Segundo preconiza o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n ⁰ 8.112/90), o servidor que, injustificadamente, recusar -se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com a suspensão de até

Considere as assertivas a seguir, referentes à Revisão do Processo Disciplinar, conforme dispõe a Lei n⁰ 8.112/90.

I Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o seu representante legal poderá requerer a revisão do processo.

II O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.

IV No processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração.

Das afirmativas, estão corretas

luz das normas expressamente previstas na Lei n⁰ 8.112/90, a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência

De acordo com dispositivos específicos, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, quando existe compatibilidade de horários, a acumulação de cargos públicos é permitida quando se tratar de dois cargos de

De acordo com a Lei n.º 10520/2002, na modalidade de licitação denominada pregão, declarado o vencedor do certame, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer.

O prazo para apresentação das razões de recurso é de

Entende-se como Sistema de Registro de Preço o conjunto de procedimentos para

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN caracteriza-se por ser um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Considerando o texto acima e as categorias que integralizam a administração indireta, é correto afirmar que a UFRN é uma

Princípio da administração pública que traduz a ideia de que toda atuação da administração deve ter como finalidade privilegiar o interesse público, em detrimento do privado, é o princípio da

Montar uma estrutura organizacional consiste em dividir tarefas entre unidades de trabalho chamadas departamentos. Em algumas organizações, cada unidade tem um conjunto singular de responsabilidades, e o trabalho é organizado de acordo com as operações principais dos departamentos de primeiro nível, como os de produção, vendas, finanças, e assim por diante.

Essas organizações caracterizam-se por utilizarem a departamentalização por

Ao longo do estudo das organizações, diversas abordagens administrativas surgiram, com características distintas. Uma das abordagens tem uma visão da administração em que predominam os fatores técnicos; em outra abordagem, predominam os fatores humanos. Em uma terceira, o interesse é a integração desses dois primeiros enfoques.

As abordagens descritas acima são, respectivamente: