Segundo as normas estatuídas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido

De acordo com as regras do plano de seguridade social expressas na Lei nº 8.112/90, para efeitos de percepção do salário-família, consideram-se dependentes econômicos do servidor:

Nos termos das disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), no caso de reincidência em falta punida com advertência, a penalidade disciplinar prevista é

À luz das normas previstas na Lei nº 8.112/90, abandono de cargo, recusa a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado e exercício de quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho, são condutas passíveis de

A remuneração do servidor é composta pelo vencimento do cargo efetivo e pelas vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. À luz dos preceitos da Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo é

À luz das disposições previstas no regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício no prazo de

Um servidor público federal faltou ao serviço por um dia, em decorrência de caso fortuito. Considerando as normas previstas na Lei nº 8.112/90, a falta desse servidor

Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, um servidor inativo em débito com o erário público que tiver sua aposentadoria cassada deverá quitar o débito no prazo de

Com base nas normas expressamente previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), servidor é

De acordo com a Lei 8.112/1990 e suas alterações posteriores, "remoção" significa: