A consolidação das demonstrações contábeis objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social. Para que seja feita a consolidação das demonstrações contábeis entre entidades do setor público, é necessário que exista uma relação de dependência entre elas, a qual pode ser

Demonstração contábil, conforme define a NBC T 16.6 (R1), é “a técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações”.

São exemplos demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme a NBC T 16.6 (R1):

A NBC TSP (Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público) define as Características Qualitativas da Informação incluída nos RCPGs. Por sua vez, a NBC T 16.11 (Sistema de Informação de Custos do Setor Público) define os atributos das informações de custos. Dois atributos das informações de custos (NBC T 16.11) que figuram também como características qualitativas na NBC TSP são

A Lei n. 4320/64 que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece que

A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Os recursos provenientes das Operações de Crédito Orçamentárias são efetuadas para atender às

No nível de estrutura conceitual, são identificadas diversas bases de mensuração para ativos e passivos das entidades do setor público. Portanto, a estrutura conceitual não propõe uma única base de mensuração, mas fornece orientação na seleção dessas bases para ativos e passivos. São exemplos de bases de mensuração de passivos:

A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstra evidencia a evolução do patrimônio líquido da entidade. Considere as seguintes afirmações acerca da DMPL:

I- A DMPL é facultativa para as empresas estatais dependentes, desde que constituídas sob a forma de sociedades anônimas.

II- A DMPL é obrigatória para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

III- A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

IV- A DMPL demonstra, entre outros valores, o das Ações ou Cotas em Tesouraria que foram adquiridas pela própria entidade.

Das afirmações, estão corretas

Em 2016, entrou em vigor a nova estrutura de codificação das Naturezas de Receita da União, de forma a prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação, aplicando lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. No que se refere a essa nova estrutura dos códigos,

Tendo em vista as previsões contidas na Lei 4.320/64, acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, considere as seguintes transações ocorridas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no exercício financeiro de 2016:

I- Em 31 de dezembro de 2016, a despesa com a prestação de serviço de instalação de equipamentos foi empenhada, mas o serviço ainda não havia sido executado.

II- Em 31 de dezembro de 2016, foi verificada e aceita, pela UFRN, a entrega de um lote de material adquirido de um fornecedor, cuja despesa foi empenhada e liquidada em 2016, mas não paga em 2016.

III- Em 10 de janeiro de 2016, foi reconhecida a obrigação com um credor cuja despesa tinha sido empenhada e cancelada no exercício de 2015.

As transações I, II e III devem ter sido registradas no exercício financeiro de 2016, respectivamente, como:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o correio eletrônico (“e-mail”), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação e de envio de documentos. Analise as recomendações a seguir, observando sua consonância com o que dispõe o manual sobre o uso desse meio de comunicação em correspondências oficiais.

I- Deve-se definir uma forma rígida para sua estrutura, no padrão ofício.

II- Deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.

III- A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo.

IV- Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura.

Estão de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República as recomendações