Foram encontradas 773 questões.
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Existem dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados. Considere uma entidade pública que apresentou as seguintes informações no final do exercício de 2016:
▪ receitas tributárias do ano de 2016 recebidas = R$ 1.400.000,00;
▪ despesas do ano de 2015 empenhadas = R$ 200.000,00;
▪ despesas do ano de 2016 empenhadas = R$ 900.000,00;
▪ cancelamento de empenho de despesas do ano de 2016 = R$ 50.000,00; e
▪ liquidação de despesas = R$ 700.000,00.
Os valores a serem inscritos em restos a pagar, processados e não processados, são, respectivamente,
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I A Pensão por morte do servidor poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de quatro anos. II O filho de qualquer condição, menor de vinte e um anos, é beneficiário da Pensão por morte do servidor. III No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio-funeral será pago somente em razão do cargo de menor remuneração. IV Na hipótese de parto múltiplo, o valor do auxílio-natalidade será acrescido de cinquenta porcento, por nascituro.
Dentre as afirmativas, estão corretas
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A Lei 8.633/1993 determina a obrigatoriedade da licitação, exceto nos casos previstos nessa lei, para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, além da concessão e permissão de serviços públicos, com vistas à garantia da isonomia, à seleção da proposta mais vantajosa para a administração e à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
São tipos de licitação previstos nessa lei:
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O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº 5450 de 31 de maio de 2015, a fim de aumentar a celeridade, a eficiência e a agilidade e promover a desburocratização nos processos de compras no serviço público.
O Decreto nº 5450/2015 estabelece que
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