Ao longo da história do serviço social no Brasil, a pobreza tem sido abordada sob diferentes perspectivas e a partir de diferentes conceitos, configurando tendências diversas. A abordagem coerente com o pensamento crítico e com o projeto ético político é a que considera a pobreza como

O desemprego é considerado uma expressão central da questão social no Brasil , que aparece como um componente estrutural do regime de trabalho, ao lado da informalidade. Nesse âmbito, sob uma abordagem histórica e numa perspectiva de totalidade, a reflexão sobre a questão social encontra dois elementos centrais que caracterizam o regime de trabalho no Brasil. Esses elementos são, respectivamente:

Os fundamentos do serviço social permeiam a interlocução entre o serviço social e a sociedade e consistem na matriz explicativa da realidade e da profissão. Tais fundamentos são constituídos por múltiplas dimensões, sendo essas:

Numa abordagem histórico-crítica, fundada na teoria social marxiana, a profissão de assistente social se insere e se conforma nas relações sociais que se estabelecem na sociabilidade capitalista, sendo a reprodução das relações sociais compreendida como reprodução da totalidade da vida social. Com base no exposto, são elementos básicos dessa abordagem da profissão:

A apropriação pela profissão de matrizes explicativas acerca da realidade acompanha as transformações sociais que particularizam o capitalismo e o pensamento social. Nesse contexto, emerge a questão do pluralismo, que

O diálogo do serviço social com o marxismo é o que permite à profissão despertar e tomar consciência para a sua inserção na sociedade de classes. Para tanto, cabe destacar a contribuição do Movimento de Reconceituação, iniciado no continente latino -americano no início dos anos 1960. Entretanto, neste período, a aproximação da profissão com o marxismo ocorre com algumas limitações decorrentes da apropriação de

Em termos do que aponta a lei de regulamentação da profissão (Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993) quanto a competências, direitos e atribuições do assistente social, o conjunto CFESS-CRESS tem desenvolvido esforços no sentido de promover a apropriação, pela categoria profissional, da função social da profissão, o que supõe o trato com as diferentes expressões da questão social, sem ficar refém de uma visão generalista da mesma. Nessa direção, o CFESS vem desenvolvendo ações afirmativas que visam a demarcar as competências e atribuições privativas do assistente social. Dentre essas ações, aquela que contribui diretamente para atuação do assistente social na política de educação é a

Considere o trecho abaixo sobre o trabalho do assistente social.

“elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares”.

Fonte: Art. 4º, item I, da Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

De acordo com a Lei citada, o trecho corresponde a

A literatura profissional que trata do projeto ético-político do Serviço Social brasileiro aponta que este possui alguns elementos constitutivos, que são: a explicitação de princípios e valores ético-políticos; uma matriz teórico-metodológica em que se ancora; crítica radical à ordem social vigente – a da sociedade do capital – que produz e reproduz a miséria ao mesmo tempo em que exibe uma produção monumental de riquezas; lutas e posicionamentos políticos acumulados pela categoria, através de suas formas coletivas de organização política, em aliança com os setores mais progressistas da sociedade brasileira. Tais elementos constitutivos possuem componentes que lhe dão materialidade. Esses componentes construídos pelos assistentes sociais são:

Tendo como base as disposições expressas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas abaixo.

I Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

II Salvo disposição legal específica, é de cinco dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

III Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado.

IV O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de dez dias, o encaminhará à autoridade superior.

Das afirmativas, estão corretas