Entre as alternativas a seguir, apenas uma não corresponde a uma das linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa, conforme disposto no Estatuto da Pessoa Idosa. Aponte-a.

Quanto aos direitos da pessoa idosa, instituídos na Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa correta.

Quanto ao cumprimento das medidas socioeducativas, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1993), assinale a alternativa correta.

Sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, assinale com V as sentenças verdadeiras e com F as falsas.

( ) A cada 3 (três) meses, a autoridade competente reavaliará a situação de criança ou adolescente inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional.

( ) O tempo máximo de permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional é de até 36 meses, exceto em casos de necessidades que atendam o melhor interesse da criança.

( ) É garantida às crianças e adolescentes, em acolhimento institucional, a convivência com a mãe ou o pai privados de liberdade, sob responsabilidade da instituição de acolhimento, independentemente de autorização judicial.

( ) Para contribuir com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em unidades de acolhimento, pessoas jurídicas poderão participar de programas de apadrinhamento.

( ) A tutela de criança e/ou adolescente pressupõe a decretação anterior da perda ou suspensão do poder familiar e exige, obrigatoriamente, o dever de guarda.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Quanto ao Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes, particularmente os expressos na Lei Federal Lei 8.069/1993 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) publicou em 2011 o documento intitulado: Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. De acordo com o disposto nesta publicação, é correto afirmar que:

A Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB/SUAS) estabelece que

Sobre a Política de Assistência Social no Brasil (PNAS/2004), assinale a alternativa correta.

A respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela LOAS (1993), é correto afirmar que

Quanto à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), assinale com V as sentenças verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PNAS (2004) tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, e está organizada em um sistema centralizado e contributivo, similar ao modelo bismarckiano da política social.

( ) A PNAS (2004) estabelece a centralidade na família como uma das diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social.

( ) Desempregados e trabalhadores em inserção precária não são indicados como público-alvo da Política Nacional de Assistência Social.

( ) Os Cras e os Creas são entidades de assistência social vinculadas ao SUAS através da celebração de convênios, contratos e/ou acordos com o poder público, podendo ser financiados integralmente pelo Estado.

( ) O Cadúnico, como instrumento de coleta de informações sobre as condições socioeconômicas das famílias, poderá ter caráter compulsório para os que buscam acesso aos programas sociais do governo federal.

A sequência correta, de cima para baixo, é: