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O Código de Ética Profissional do Assistente Social, aprovado em 1993, estabelece:
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Quanto às competências e atribuições privativas da/o assistente social, previstas na Lei 8662/1993, assinale a alternativa incorreta.
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Sobre a Lei 8662/1993, que regulamenta a profissão de Serviço Social, é correto afirmar que:
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Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2022, apenas 20,2% da população de 18 a 24 anos no Brasil frequenta a educação superior. Dos ingressantes em 2013, a taxa de conclusão de curso acumulada (2013-2022) foi de apenas 41% (INEP, 2023). Diante de tal realidade, a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) configura-se como importante estratégia de promoção da permanência e conclusão dos cursos por estudantes na educação superior da Rede Pública Federal. Para tal, a PNAES dispõe de diversos programas de atendimento aos estudantes. Assinale a alternativa relacionada corretamente a esses programas previstos na PNAES.
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A Lei 14.914, de 2024, institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) com o objetivo de ampliar e garantir a permanência e conclusão de curso a estudantes na educação superior, profissional, científica e tecnológica, pública federal. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que constitui um dos objetivos da PNAES.
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A política de saúde, em seus diversos níveis de atenção, é um dos maiores espaços de atuação profissional de assistentes sociais no Brasil, com atividades concentradas em núcleos de objetivação do trabalho, que lidam diretamente com as contradições do sistema de saúde e as necessidades sociais da população usuária. Em relação à atuação profissional do assistente social, é correto afirmar que
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Um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), que é universal e atende a mais de 190 milhões de pessoas, é o seu financiamento. Em relação ao financiamento do SUS, é correto afirmar que
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No que se refere ao Decreto 3298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é incorreto afirmar que, entre seus principais instrumentos, constam
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Com relação aos direitos da pessoa com deficiência, a Lei 7.853/1989 e suas alterações posteriores significaram um grande avanço na atenção e proteção desse importante segmento populacional que, segundo dados da PNAD/ Pessoa com Deficiência (IBGE, 2022), representa 8,9% da população brasileira com 2 anos ou mais, cerca de 18,6 milhões de pessoas. Sobre esse relevante marco legal, assinale a alternativa correta.
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Considerando o debate contemporâneo do Serviço Social brasileiro e, segundo os fundamentos e princípios do seu Projeto Ético-Político hegemônico, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Serviço Social é uma profissão e, enquanto tal, não é uma ciência nem possui teoria específica. No entanto, na atualidade, também se constitui como uma área de produção de conhecimento.
( ) O debate étnico-racial no Serviço Social vem se dando de maneira apartada da dimensão do trabalho e da questão social, mesmo tendo ganhado centralidade nos últimos anos.
( ) O debate no Serviço Social está polarizado entre dois movimentos contraditórios: o de ruptura com o lastro do conservadorismo da origem da profissão e a retomada de uma resposta (neo)conservadora – explícita ou disfarçada.
( ) O debate sobre as implicações das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na Assistência social problematiza o uso dessas ferramentas, pois elas representam restrição de direitos, superexploração do trabalho e violação de princípios éticos fundamentais.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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