Foram encontradas 64 questões.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 205, preceitua que a educação será promovida e incentivada com a colaboração:
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Segundo o Art. 13 da LDB 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de:
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A educação escolar compõe-se de:
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Segundo a LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
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De acordo com o Art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:
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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
O documento legal que trata da Organização da Educação Nacional é:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o ECA, em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado:
1) direito de ser respeitado pela comunidade escolar.
2) acesso à escola pública ou privada, próxima a sua residência.
3) direito de organização e participação em entidades estudantis.
4) igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
5) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Estão corretas, apenas:
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Os conteúdos sistematizados que fazem parte do currículo são denominados:
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até a idade de:
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A LDB prevê que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
1) avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, exceto para o acesso ao ensino fundamental.
2) carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
3) atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
4) controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
5) expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Estão corretas, apenas:
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