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Com relação a terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República, revisada e atualizada no ano de 2018, na qual apresentou algumas alterações referentes a redação de comunicações oficiais, podemos afirmar que, os tipos de documentos oficiais utilizados pelos servidores públicos são:
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Em 20 de Janeiro de 2023, o Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública no território dos povos indígenas Yanomami, no estado de Roraima, que sofrem com desassistência sanitária e nutricional. As cenas, sobretudo, de crianças desnutridas viraram notícias nos principais veículos de comunicação no Brasil e repercutiram na imprensa internacional. O Governo Federal, juntamente com os órgãos competentes, buscou solucionar a situação de calamidade da saúde indígena no extremo norte da Amazônia Brasileira. Com relação à questão, considere as seguintes afirmativas:
I. O garimpo ilegal constituiu a principal causa da crise humanitária e sanitária entre os povos Yanomami;
II. Entre as estratégias de assistência aos povos indígenas Yanomami, afetados pela crise humanitária e sanitária, consta a construção de um hospital de campanha, em Boa Vista, capital do estado de Roraima;
III. Pelas condições climáticas da região, que apresenta chuvas constantes e acesso muito limitado pela BR 174, somente o exército atuou no transporte de remédios e alimentos aos povos indígenas Yanomâmi, na Região do Surucucu.
Agora, marque a alternativa CORRETA:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Acerca do Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal estabelece que:
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Considerando preenchidos os requisitos de elegibilidade, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
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Em relação à disciplina constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos, prevista no inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal, analise as seguintes afirmações com V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Constituição Federal proíbe qualquer forma de acumulação de cargos públicos.
( ) A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, considerando a compatibilidade de horários, para dois cargos de professor.
( ) A acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas é permitida, desde que o servidor faça a opção por uma das remunerações.
( ) A Constituição Federal permite a acumulação remunerada de até três cargos de professor.
A sequência CORRETA se encontra em:
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Considere que Sebastião Diniz, brasileiro naturalizado, em pelo exercício de seus direitos políticos, com regular alistamento eleitoral e domicílio eleitoral no Estado de Roraima, tenha se filiado a um partido político e, ao completar 30 anos, pretenda se candidatar ao cargo de Senador da República por Roraima. Nessas condições, à luz do que estabelece o artigo 14, § 3º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
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Enzo nasceu em 2023, em Brasília-DF, ano em que seu pai, Carlo, diplomata italiano, ali se encontrava a serviço de seu país de origem. Considerando que a mãe de Enzo, Alessia, também é italiana, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do art. 12, da Constituição Federal de 1988:
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"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à e à propriedade, nos termos seguintes”. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do enunciado do art. 5º da Constituição Federal de 1988:
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São direitos fundamentais enunciados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as afirmações abaixo estão corretas. EXCETO:
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