São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I. o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II. o zoneamento ambiental;

III. a avaliação de impactos ambientais;

IV. o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;

V. os incentivos à produção e instalação de equipamento e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

VI. a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal;

VII. o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

VIII. o Cadastro Técnico Federal de Atividades e instrumentos de defesa ambiental;

IX. as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não-cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção de degradação ambiental.

A opção que apresenta as afirmativas corretas é

O plano diretor, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de

O Estatuto da Cidade amplia as possibilidades da intervenção pública municipal na estruturação urbana das cidades. A elaboração e a implementação do Plano Diretor devem ser conduzidas pelo Poder Executivo em articulação com o Poder Legislativo e com toda a sociedade. Os vereadores, legítimos representantes eleitos pela população, e as entidades da sociedade civil organizada têm papel fundamental neste processo. A realização da tão necessária reforma urbana nas cidades brasileiras, envolvendo vários atores com interesses diversos, encontra respaldo legal nos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, que visam a garantir a gestão democrática da cidade. Dentre estes destacam-se:

I. debates, audiências e consultas públicas.

II. conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.

III. iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

A opção que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s) é

No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente define diretrizes para o exercício de atividades públicas ou privadas. Segundo a Lei 6.938/81, que estabelece esta Política, entende-se por meio ambiente o conjunto de

I. elementos da atmosfera, da biosfera e da fauna e flora.

II. atmosfera, águas interiores, superficiais e subterrâneas, estuários, mar territorial, solo, subsolo, elementos da biosfera, fauna e flora.

III. condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permitem, abrigam e regem a vida em todas as suas formas.

A opção que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s) é

Os desenhos abaixo representam a Villa Garches, de Le Corbusier e a Villa Foscari de Andrea Palladio. Ao estabelecermos uma analogia entre as duas edificações, podemos identificar, em ambas, um importante recurso de composição arquitetônica, utilizado desde a Antiguidade, denominado traçado regulador.

Villa Garches (Vaucresson, 1926-27) Le Corbusier
Villa Foscari (Malcontenta, 1558) Andrea Palladio

É correto afirmar que em ambas as edificações, podemos identificar:

Segundo a Lei 6.766/79, alterada pela Lei 9.785/99, poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal:

O uso de estilos do passado, sob pretextos de estética, em novas construções edificadas em zonas históricas, traz conseqüências nefastas. A utilização de tais recursos ou a introdução de tais iniciativas não serão tolerados de nenhuma forma. Esta é uma afirmação que consta do(a):

Analise as afirmações abaixo, segundo a legislação ordinária de tombamento, Decreto-lei nº 25, de 30/11/37.

I. Com prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, poder-se-á, na vizinhança da cousa tombada, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade e nela colocar anúncios ou cartazes.

II. O proprietário da cousa tombada que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requer levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido, pela mesma cousa.

III. As cousas tombadas ficam sujeitas à vigilância permanente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que poderá inspecioná-las, sempre que for julgado conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção.

Considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.

O conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico, constitui o patrimônio histórico e artístico nacional. Com relação à alienação onerosa dos bens de propriedade privada, devidamente inscritos nos Livros do Tombo e, assim, considerados parte integrante deste patrimônio, pode-se afirmar que:

I. só será permitida quando devidamente autorizada pelo órgão responsável pelo tombamento.

II. é nula a alienação, caso não sejam os bens previamente oferecidos, pelo mesmo preço, à União, bem como ao Estado e ao Município em que se encontrarem.

III. deverá ser homologada pelo órgão responsável pelo tombamento.

A opção que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s) é

No que diz respeito à política urbanizadora, durante o período colonial brasileiro, analise as afirmações abaixo.

I. Foi um conjunto de critérios para controlar o processo de urbanização e sempre foi parte da política colonizadora.

II. A partir de 1549, com a criação do Governo Geral e a fundação de Salvador, a Metrópole passa a criar cidades, em capitanias que reverteram a Coroa.

III. Nas cidades que fundava, a administração portuguesa contava com a assistência técnica de mestres construtores e arquitetos ou engenheiros-militares.

IV. Havia duas formas de atuação: uma simples para as vilas e outra com padrões técnicos para as cidades da Coroa.

A opção que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s) é