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Código de Ética do Servidor Público Federal
João Bosco Barbosa Martins
Discorrer sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é o objetivo do presente artigo.
O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou esse código.
Vamos iniciar a nossa exposição técnico-informativa falando sobre alguns aspectos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal. As Regras Deontológicas, presentes no Capítulo I desse ordenamento, citam que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público federal. O inciso II traz a seguinte regra: O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
A moralidade da Administração Pública é clareada no inciso III do Código de Ética Funcional, que relata que aquela não deve se limitar somente à distinção ente o bem e o mal. O fim almejado deve ser sempre o bem comum. O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.
Entre os deveres do servidor público federal tem-se que ele deve ser probo, reto, leal e justo (inciso XIV, c). O inciso XIV, f, menciona que o agente deve ter a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Outro dever fundamental do servidor público é resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
Esse código estabelece, também, algumas vedações, presentes na Seção III, inciso XV, que devem ser observadas pelos servidores públicos federais. Destacamos algumas condutas proibidas, quais sejam:
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; [...]
b) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
No Capítulo II está prevista a criação de uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
É de bom alvitre mencionar que esse código não foi instituído por lei em sentido estrito. Ele, no entanto, serve para estimular o comportamento ético do servidor público, já que o mesmo é de livre adesão. Urge que se divulguem, amplamente, os deveres e as vedações previstas através de um trabalho de cunho educativo com os agentes públicos federais.
Aliás, como membro de órgão correcional, sempre defendi e continuarei defendendo com energia e entusiasmo a tese da prevenção antes da punição disciplinar. Acredito na orientação pedagógica como ferramenta indispensável para estabelecer normas que impeçam a proliferação de procedimentos disciplinares. Porém, mesmo sabendo que a abertura de um processo administrativo disciplinar, que recepciona os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (due process of law), deve trazer o sucesso da apuração efetiva dos faltosos, não vejo com bons olhos a defesa de que o trabalho de "apagar incêndio" possibilita a presença, a um só tempo, da ação correcional repressiva para os acusados e preventiva para os demais servidores públicos.
Por outro lado, mesmo tendo ciência de que os servidores federais, em sua esmagadora maioria, foram recrutados através de concurso de elevado nível, perfeitamente conscientes, pois, das normas disciplinares estatuídas nos artigos 116 e 117, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ratifico o pensamento da reciclagem constante de todos na área disciplinar.
Disponível em: <http://br.geocities.com/joaoboscomartins/artigos14codigodeeticadoservidorpublicofederal.hht>. [Adaptado].
A partir do texto 1, assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao significado de “Regras Deontológicas”.
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Leia e analise o fragmento que segue.
Notificamos aos servidores em atraso com seus relatórios de estágio que haverá substituição da chefia do setor. A troca dela dar-se-á no último dia útil do mês. Importa que todos entreguem a documentação de seleção e de avaliação para averiguação em tempo hábil. Do contrário, poderá haver reprovação de tais relatórios.
Quanto à redação do aviso anterior, é CORRETO afirmar que:
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Numere a coluna 2 identificando as estruturas originadas a partir dos folhetos embrioná-rios discriminados na coluna 1.
| COLUNA 1 | COLUNA 2 |
|
I. Ectoderma
II. Mesoderma
III. Endoderma
|
( ) epitélio de revestimento da mucosa intestinal |
| ( ) medula espinhal | |
| ( ) coração | |
| ( ) epiderme | |
| ( ) epitélio de revestimento da bexiga urinária |
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA, de cima para baixo.
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A morte celular é um processo irreversível que culmina com o término das funções metabólicas e pode ocorrer de duas formas morfológica e bioquimicamente distintas: necrose e apoptose.
Assinale a alternativa na qual TODAS as características morfológicas da apoptose estão citadas CORRETAMENTE.
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Segundo Edgar Graeff (GRAEFF, Edifício, in Projeto, vol. 7, 1979, p. 23), “O programa de necessidades determina a realização de um espaço arquitetônico para abrigar e favorecer o exercício de certas atividades humanas. Sob a forma de um edifício ou sob a forma de um espaço urbano, o espaço arquitetônico tem como traço mais importante o fato de constituir um ambiente especialmente condicionado às atividades que abriga”.
Em relação ao programa de necessidades, é CORRETO afirmar que:
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O SERVIDOR VAI AO ENCONTRO DO POVO
Excertos, adaptados, de entrevista concedida
por Regina Pacheco
a Rosa Pecorelli; texto publicado
no site do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão em março de 2008.
Seis anos, 198 experiências premiadas e 607 servidores inscritos. O Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal – Prêmio Hélio Beltrão (para ações de desburocratização) chega à sétima edição1. Segundo Regina Pacheco, da década de 1980 e início da década de 1990 para cá, os servidores vêm assumindo uma postura mais dinâmica em resposta à pressão da sociedade brasileira.
1. O servidor público está indo ao encontro do povo?
Temos notado, na premiação desse Concurso, que os servidores estão saindo das suas repartições para prestar serviços ao cidadão onde ele está. Esta é a lógica da nova gestão pública, da visão empreendedora: o servidor não organiza a prestação de serviço de acordo com a sua facilidade, mas com a necessidade do seu público-alvo. Assistimos ao uso de carros, barcos, satélites para ligar computadores nos confins da Amazônia; testemunhamos a existência de consulados itinerantes; ou seja, o foco do serviço está se voltando para o cidadão, deslocando-se da organização interna, da maneira como historicamente o servidor esteve acostumado a trabalhar.
2. Houve, então, uma mudança no perfil do servidor público?
Sim, mas principalmente há uma mudança na cultura, na mentalidade do servidor, e o Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal espelha um pouco disso ao registrar as experiências de aprimoramento na gestão. Quando falamos em mudança de perfil, referimo-nos a escolaridade, qualificação, porcentagem de servidores com nível superior, o que, aliás, também está ocorrendo de maneira muito rápida. Em 2000, pela primeira vez na história da administração pública federal, mais da metade dos servidores tinha nível superior.
3. Qual postura a sociedade espera do servidor e do serviço público?
Mesmo nos países em que houve uma reforma de Estado mais profunda, mais radical, como Inglaterra, Nova Zelândia e Austrália, está muito claro que a sociedade quer um Estado atuante, saúde pública, educação, sistema de previdência confiável etc. Enfim, a sociedade exige um bom serviço público. Essa pressão é que está fazendo as coisas mudarem. É a pressão da sociedade sobre o servidor público. Acho que o brasileiro está reivindicando mais do serviço público, o que é bastante positivo. A exigência começa no básico, que é não aceitar mais corrupção e desvio de dinheiro, e vai até não aceitar ser mal atendido no balcão, seja ele um balcão de banco ou uma fila da Previdência.
4. E o servidor, o que pensa de tudo isso?
Ele não suporta mais conviver com a pecha de incompetente, daquele que ganha para não fazer nada. A imagem do serviço público do início do século XX, quando era um privilégio trabalhar na administração federal, mudou totalmente na década de 1980. A partir daí virou vergonha ser servidor; ele passou a ter uma imagem de alguém que não dava certo em nada. Nas nossas discussões, em 1995, perguntávamo-nos como iríamos reverter a imagem de desvalorização, de incompetência, até porque é uma imagem injusta; afinal, mesmo nos momentos de maior crise do setor público, sempre existiram servidores negligentes, mas sempre houve uma boa quantidade de servidores comprometidos. O que está claro é que a imagem só vai mudar na hora em que a qualidade do serviço melhorar, quando o cidadão chegar a uma repartição e resolver o problema dele sem precisar voltar cinco vezes, sem ser empurrado daqui para lá porque o funcionário não sabe dar uma explicação, ou porque fica falando ao telefone por vários minutos. Trata-se, enfim, da formação de uma nova cultura do serviço público.
Assinale a alternativa CORRETA.
A entrevistadora focaliza os dois pólos das relações discutidas na entrevista: o pensa- mento do servidor e o desejo da sociedade. Essa focalização fica evidenciada:
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A fiscalização de obras tem o objetivo de garantir que as instalações e obras estão sendo realizadas conforme os projetos e que o cronograma está sendo cumprido. Este serviço proporciona ao proprietário a certeza de que seu projeto está sendo executado conforme suas expectativas. A fiscalização será exercida pelo responsável técnico, engenheiro ou arquiteto, do momento inicial ate o recebimento definitivo da obra ou serviço de engenharia. Caberá à fiscalização, dentre outras, as seguintes ações:
I. Solucionar as incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas no projeto básico ou executivo, ou nas demais informações e instruções complementares do Caderno de Encargos, necessárias ao desenvolvimento dos serviços.
II. Havendo necessidade de substituição de materiais, realizar análise técnica para verificação de sua composição, qualidade, garantia e especificações técnicas, fornecidas por meio de parecer do fabricante do material ou seu representante.
III. Exercer controle sobre o cronograma físico-financeiro de execução das obras e serviços de engenharia.
IV. Responsabilizar-se pela medição das obras e/ou dos serviços de engenharia executados.
V. Exercer controle sobre o pessoal que trabalha na obra.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Assinale a alternativa CORRETA.
No estado de Santa Catarina, as edificações devem atender às Normas de Segurança Contra Incêndios (NSCI – Decreto Estadual n. 4.909, de outubro de 1994). Segundo estas Normas, pode-se afirmar o seguinte:
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Assinale a alternativa CORRETA.
A representação abaixo mostra um gráfico dot-plot de células de baço de camundongo adquiridas num citômetro de fluxo. As células foram previamente marcadas com anticorpos anti-CD4-APC, anti-TCR-α/β-FITC e anti-CD8-PE. APC = alonoficocianina; PE = ficoeritrina; FITC = fluoresceína.
A população presente na área demarcada pela linha pontilhada, indicada pela seta, equivale à presença de:
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Assinale a alternativa CORRETA.
Foi realizada a tipagem sanguínea de uma criança de três anos de idade. A mãe pertence ao grupo sanguíneo B negativo (B-). Após a realização dos ensaios de hemaglutinação foram observados os seguintes resultados:
Anti-A mais hemácias da criança: observou-se hemaglutinação.
Anti-B mais hemácias da criança: não se observou hemaglutinação.
Anti-D mais hemácias da criança: observou-se hemaglutinação.
Pergunta-se: Qual é o tipo sanguíneo da criança?
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