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Considerando as normas de provimento e vacância estabelecidas na Lei Nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, relacione os títulos 1, 2 e 3 às informações A, B e C correspondentes e assinale a alternativa correta:
| Títulos | Informações |
| 1. Recondução... | A. decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante. |
| 2. Vacância... | B. de servidor aposentado ocorre quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez; ou no interesse da administração. |
| 3. Reversão... | C. decorrerá de exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento. |
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Leia as assertivas sobre o Capítulo II - Das Comissões de Ética de que trata o Decreto nº 1171/94 - Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
I. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de remoção e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
III. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
Assinale a alternativa que contém somente afirmativa(s) correta(s).
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O serviço público, como atividade profissional, tem sido buscado sobremaneira nos últimos anos, haja vista o número expressivo de cursos preparatórios para concursos e vasta literatura preparatória na internet com pertinência a diversos cargos em instituições federais, estaduais e municipais. Empossado no cargo, o servidor deve observar não só seus direitos e deveres, mas também as proibições referentes ao seu cargo. Em se tratando de servidor público civil do Poder Executivo Federal, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe claramente sobre as proibições, em seu Capítulo II. Dessa forma, assinale a alternativa correta sobre uma das proibições do servidor público:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Analise a seguinte situação hipotética: durante a reunião mensal dos servidores, no setor de atendimento ao público da reitoria no campus Araras da UFSCar, Rickson, que ocupa a chefia imediata dos servidores daquele setor, reitera as seguintes recomendações:
I. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.
II. Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
De acordo com as regras deontológicas estabelecidas no Decreto nº 1171, de 22 de junho de 1994, assinale a alternativa correta sobre estas recomendações:
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Considerando as normas de provimento e vacância estabelecidas na Lei Nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, relacione os títulos 1, 2 e 3 às informações A, B e C correspondentes e assinale a alternativa correta:
| Títulos | Informações |
| 1. Recondução... | A. decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante. |
| 2. Vacância... | B. de servidor aposentado ocorre quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez; ou no interesse da administração. |
| 3. Reversão... | C. decorrerá de exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento. |
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A Lei nº 8112, de 11/12/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, estabelece algo objetivo no título III - Dos Direitos e Vantagens dos servidores públicos. De acordo com tais direitos e vantagens, assinale a alternativa correta sobre Vencimento e Remuneração:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Leia as assertivas sobre o Capítulo II - Das Comissões de Ética de que trata o Decreto nº 1171/94 - Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
I. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de remoção e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
III. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
Assinale a alternativa que contém somente afirmativa(s) correta(s).
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Analise a seguinte situação hipotética: Silvéria, que é servidora pública há 20 anos exercendo funções administrativas na Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad), foi transferida, há seis meses, para o Departamento de Elaboração de Diplomas da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. A chefe do departamento, notando que Silvéria estava cometendo vários erros na elaboração dos diplomas, solicitou que a servidora prestasse mais atenção nos documentos e forneceu uma capacitação em diplomas à funcionária. Apesar de capacitada para elaboração de diplomas, Silvéria continuou praticando inúmeros e repetidos erros nos diplomas elaborados, agindo com descaso às solicitações de sua chefe e acumulando desvios difíceis de corrigir. De acordo com o Capítulo I, Seção I - Das Regras Deontológicas, inciso XI, do Decreto 1171/1994, esta conduta caracteriza:
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De acordo com as disposições da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, um processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Este processo é conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores estáveis designados pela autoridade competente, tendo as reuniões e as audiências das comissões caráter reservado. De acordo com o art. 151 da referida lei, qual das alternativas abaixo apresenta o correto desenvolvimento das fases de um processo disciplinar?
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O serviço público, como atividade profissional, tem sido buscado sobremaneira nos últimos anos, haja vista o número expressivo de cursos preparatórios para concursos e vasta literatura preparatória na internet com pertinência a diversos cargos em instituições federais, estaduais e municipais. Empossado no cargo, o servidor deve observar não só seus direitos e deveres, mas também as proibições referentes ao seu cargo. Em se tratando de servidor público civil do Poder Executivo Federal, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe claramente sobre as proibições, em seu Capítulo II. Dessa forma, assinale a alternativa correta sobre uma das proibições do servidor público:
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