O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. De acordo com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), identifique as afirmativas a seguir como verdadeira (V) ou falsa (F) e assinale a alternativa correspondente, de cima para baixo.

I. O médico do trabalho indicará programa de habilitação ou de reabilitação que possibilite à pessoa com deficiência restaurar sua capacidade e habilidade profissional ou adquirir novas capacidades e habilidades de trabalho.

II. A habilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência, aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.

III. Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.

IV. A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.

V. A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa.

De acordo com o Decreto 1254 de 29 de setembro de 1994 que promulga a Convenção número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, identifique as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F), e assinale a alternativa que apresenta a associação correta.

I. A Convenção 155 da OIT aplica-se a determinadas áreas de atividade econômica. II. A convenção 155 da OIT aplica-se a determinados trabalhadores.

III. Para a convenção 155 da OIT “áreas de atividade econômica” abrangem determinadas áreas em que existam trabalhadores empregados, exceto os da administração pública.

IV. A convenção 155 da OIT tem por objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem consequência do trabalho, tenham relação com a atividade de trabalho, ou se apresentarem durante o trabalho, reduzindo ao mínimo, na medida que for razoável e possível, as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente de trabalho.

V. As autoridades competentes deverão garantir a realização progressiva de estabelecimento e aplicação de procedimentos para a declaração de acidentes de trabalho e doenças profissionais por parte dos empregadores e elaboração de estatísticas anuais sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.

De acordo com a Norma Regulamentadora 32, que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, identifique as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a associação correta:

I. Sempre que houver transferência ocasional de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique em mudança de risco, esta deve ser comunicada de imediato ao médico coordenador ou responsável pelo PCMSO.

II. Em toda ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.

III. Em caso de exposição incidental, medidas de proteção devem ser adotadas imediatamente, mesmo que não previstas no PPRA.

IV. O uso de luvas eventualmente pode substituir o processo de lavagem das mãos.

V. Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

Higiene Ocupacional é a ciência que trata da antecipação, reconhecimento, avaliação, prevenção e controle dos riscos originados nos locais de trabalho, e que podem prejudicar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, também levando em consideração o possível impacto nas comunidades vizinhas e no meio ambiente em geral. Sobre a prevenção e controle de fatores ocupacionais de risco, podemos afirmar:

Os fatores ocupacionais de risco podem ser diferentes agentes como, por exemplo, líquidos, gases, poeiras, névoas, ruído, vibrações, calor, radiações não ionizantes, vírus, bactérias, posturas incorretas, carregamento de peso excessivo, assédio moral, dupla jornada de trabalho. Assinale a alternativa que associa corretamente a doença ao fator de risco ocupacional:

O Médico do Trabalho deve adotar determinadas condutas diante dos achados de uma anamnese ocupacional: notificação compulsória dos casos de doenças relacionadas ao trabalho diagnosticadas; encaminhamento para interconsultas ou acompanhamento em outras clínicas de tratamento; elaboração de atestados, pareceres e encaminhamentos para a Perícia da Previdência Social; educação e orientação do trabalhador. Sobre estas condutas, podemos afirmar:

Segundo o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, quais dos seguintes benefícios podem ser concedidos por perícia oficial singular?

I. Licença para tratamento da própria saúde.

II. Aposentadoria por invalidez.

III. Isenção do imposto de renda.

IV. Licença por motivo de doença em pessoa da família.

Ao avaliar as condições de vida e de saúde dos trabalhadores brasileiros, devemos refletir sobre como suspeitar, identificar e diagnosticar uma doença aparentemente comum e seu possível desencadeamento ou agravamento relacionado com as atividades desenvolvidas no trabalho. Podemos afirmar, sobre o estabelecimento da associação entre adoecimento e trabalho:

De acordo com a Norma Regulamentadora 32, sobre segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, a adoção das medidas de controle para a prevenção de acidentes com materiais perfurocortantes deve obedecer à seguinte hierarquia:

Sobre a exposição ocupacional às radiações ionizantes, é obrigatório manter no local de trabalho, e à disposição da inspeção do trabalho, o Plano de Proteção Radiológica – PPR, aprovado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e para os serviços de radiodiagnóstico aprovado pela Vigilância Sanitária. Sobre o PPR, podemos afirmar: