O Regulamento da Previdência Social contempla a relação de doenças profissionais no âmbito da Previdência Social, incluindo possíveis associações entre agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional e transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho (Grupo V da CID-10). De acordo com o Decreto 3048/99, assinale a alternativa correta.

As variações encontradas no termo divisão do trabalho referem-se aos diferentes fenômenos sociais relativos às formas de produzir bens e serviços necessários à vida. Em relação à divisão social do trabalho, assinale a alternativa correta.

O amianto ou asbesto é uma fibra natural extraída das rochas e é considerado cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde. Em relação à exposição ao amianto, assinale a alternativa correta.

A concepção de trabalho atual resulta de um processo histórico de construção e reflexão. Em relação ao trabalho decente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera que:

I. Um dos grandes desafios a ser enfrentado na perspectiva de um modelo de crescimento e desenvolvimento inclusivo e sustentável é promover o trabalho decente e garantir que o emprego seja tratado como elemento central das políticas públicas.

II. Trabalho decente é todo aquele exercido em condições mínimas de segurança, de modo a garantir a liberdade de exercício no ambiente de trabalho, liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação.

III. O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Para tal devem ser desenvolvidas as condições técnicas necessárias para que o emprego possa ser incorporado como um objetivo da política econômica.

IV. Trabalho decente é todo o trabalho remunerado, exercido em condições mínimas de segurança, de modo a garantir a liberdade de exercício no ambiente de trabalho, liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação

V. Trabalho decente diz respeito ao exercício dos direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação).

VI. Trabalho decente diz respeito à promoção do emprego de qualidade; extensão da proteção social; diálogo social.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. Sua utilização permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica. Com relação às doenças e agravos relacionados ao trabalho está correto afirmar:

Em qualquer exame médico ocupacional, que gera um atestado de saúde ocupacional (ASO), o médico está avaliando a aptidão física e mental do trabalhador para o trabalho que estará, está ou esteve exercendo, enquanto que a admissão, permanência e demissão do trabalhador são procedimentos administrativos que dependem de vários fatores, dentre os quais o parecer médico é apenas um. Desta forma, o ASO contém um parecer de APTO ou INAPTO ao trabalho e não, necessariamente, à admissão ou à demissão. Considerando aspectos das condutas administrativas, éticas e legais do médico do trabalho, podemos afirmar:

A Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), representa uma das doenças relacionadas ao trabalho de maior prevalência nas indústrias brasileiras. Considerando esta informação, os Programas de Conservação Auditiva (PCA) tornam-se de fundamental importância e referem-se a um conjunto de ações com o objetivo de minimizar os riscos, evitando assim desencadeamento e/ou agravamento de perdas auditivas relacionadas ao trabalho. Podemos afirmar:

M. A. S., sexo feminino, 37 anos, trabalhou por 11 anos desossando coxas de frango em frigorífico. Bastante dedicada ao trabalho e especializada em sua atividade, compareceu ao serviço médico da empresa, sucessivamente, com queixa de dor e cãibras em membros superiores, sendo medicada apenas com analgésicos para a dor. Não foi realizada mudança do ritmo ou das horas de trabalho. Canhota, teve piora do quadro clínico, com queixa de formigamento e dor em mão e dedos, principalmente à noite, apresentando Tinel e Phalen positivos, à esquerda, até que não conseguiu mais realizar movimento de abertura da mão e trabalhar. Sobre a abordagem médico-legal para este caso, podemos afirmar:

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos que compreendem: avaliação clínica com anamnese ocupacional e exame físico e mental, além de exames complementares, de acordo com a exposição ocupacional. Considerando a realização destes exames e o desenvolvimento do PCMSO, podemos afirmar:

Analise a seguinte situação hipotética: No departamento de fisioterapia da UFSCar campus Sorocaba, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar 2 (duas) ocorrências praticadas pelo servidor público Silas Prudente, responsável pelo setor de estágio. Primeiramente, Mauro Marinho relatou que o servidor Silas não executou nenhuma das ordens legítimas dadas por ele, seu chefe direto, no que se refere às tarefas a serem realizadas no setor durante todo o mês de março de 2019, inclusive o servidor negou-se veementemente a executá-las, configurando, assim, a insubordinação grave em serviço. No último dia útil do aludido mês, o chefe Mauro Marinho realizou o registro do ocorrido, repassando as informações aos seus superiores imediatos da instituição, e informou verbalmente o servidor Silas do procedimento realizado, sendo muito ofendido fisicamente pelo servidor. As ofensas físicas praticadas por Silas à chefia direta, por ter o mesmo registrado o descumprimento das tarefas, não estando Silas agindo em legítima defesa ou de outrem naquele momento, foi presenciada por diversas testemunhas. De acordo com a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no julgamento do mérito do processo administrativo disciplinar da situação hipotética apresentada, nos casos das ocorrências serem confirmadas, poderá(ão) ser aplicada(s) ao servidor Silas a(s) seguinte(s) penalidade(s):