Nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas a seguir.

I→São privativos dos brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-presidente da República e de Presidente do Senado Federal.

II → Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade no-civa ao interesse nacional.

III → A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.

IV → É vedada a utilização pelos partidos de organização paramilitar.

Está(ão) correta(s)

De acordo com a Carta Constitucional de 1988, no Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nos termos do que prevê a Carta, está correto afirmar que

Nos termos do que está previsto no Regimento Geral da UFSM, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Compete à PROINFRA coordenar e executar atividades inerentes ao recrutamento, à seleção e à colocação de pessoas.

( ) A Secretaria de Apoio Internacional é um órgão executivo da Administração Superior.

( ) É da competência da PROJUR emitir parecer sobre assuntos jurídicos, bem como coordenar o gerenciamento dos contratos e termos de permissão.

( ) São órgãos suplementares centrais a Editora da UFSM e a Orquestra Sinfônica.

A sequência correta é

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, está correto afirmar que

A Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Nos termos desta lei, assinale a alternativa correta.

Nos termos do que preceitua a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários. Consoante preceitua a lei, está correto afirmar que

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nos termos do que está previsto na referida lei, assinale a alternativa correta.

De acordo a Resolução n° 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, os estudos ambientais visam conhecer os problemas gerados pelas intervenções antrópicas e, consequentemente, a mitigação e/ou solução desses problemas.

Com relação aos estudos ambientais, considere as afirmativas a seguir.

I→O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve contemplar, no mínimo, um diagnóstico ambiental, uma análise dos impactos ambientais do projeto, a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e um programa para monitoramento dos impactos positivos e negativos.

II→O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) reflete as conclusões do EIA e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão, com as informações traduzidas em uma linguagem acessível.

III→O Relatório de Controle Ambiental deve acompanhar, obrigatoriamente, o EIA/RIMA e descreve os procedimentos de controle ambiental, visando prevenir ou corrigir os possíveis impactos negativos da atividade a ser licenciada.

Está(ão) correta(s)

Considerando o que determinam as Resoluções n°01/1986 e n°237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente com relação ao processo de licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

Considere as afirmativas a seguir sobre controle do aumento do escoamento superficial em meio urbano devido ao impacto da urbanização.

I → A aplicação de medidas de controle (macrodrenagem, microdrenagem e/ou distribuídas), associada à adoção de políticas e planos diretores que orientem o uso e a ocupação do solo, contribui para a gestão das águas pluviais.

II→Valos de infiltração, bacias de percolação, pavimentos permeáveis e telhados verdes são exemplos de medidas distribuídas para controle na fonte, que podem ser usados na gestão das águas pluviais.

III → O controle na macrodrenagem é feito, geralmente, por canalizações, dimensionadas para vazões com tempos de retornos de 25 a 100 anos, de modo a garantir a eficiência do sistema e levar a soluções definitivas para o problema.

Está(ão) correta(s)