Considerando o que expressamente prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se discriminação em razão de deficiência toda a forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Diante do que preceitua a mencionada lei, está INCORRETO afirmar que

De acordo com o que prevê o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) A administração e a coordenação das atividades da UFSM far-se-ão em três níveis, dos quais o nível superior é compreendido pela Reitoria, Unidades e Órgãos Suplementares.
( ) Na composição do Conselho Universitário, o corpo docente ocupará, no mínimo, sessenta e cinco por cento dos assentos.
( ) O Conselho Universitário será composto, entre outros, de oito representantes da categoria discente, oito representantes da categoria técnico-administrativa em educação e dois representantes da categoria docente por Unidade de Ensino Superior (Centros de Ensino e campi fora de sede).
( ) Compete ao Conselho Universitário, entre outras atribuições, homologar a prestação de contas do Reitor, a ser enviada ao Ministério da Educação, após a aprovação pelo Conselho de Curadores.

A sequência correta é

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.

Considerando as previsões expressamente contidas nesse dispositivo legal, está INCORRETO afirmar que

Em relação ao que expressamente preceitua a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considere as hipóteses para tratamento de dados pessoas apresentadas a seguir.

I → Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
II → Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).
III → Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
IV → Atendimento, quando necessário aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Está(ão) correta(as)

A Constituição Federal de 1988, no Título II, trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. Relativamente aos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, a partir do que preceitua o texto constitucional em seu artigo 5º, considere as afirmativas a seguir.

I → Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recursar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II → É plena a liberdade de associação para fins lícitos, mas a criação de associações depende de autorização.
III → Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
IV → É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado, entre outros, a plenitude da defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos.

Está(ão) correta(s)

O ambiente proposto pelo modelo OAIS (Open Archival Information System) prevê três entidades externas vinculadas a um repositório digital confiável. O _____________ é responsável por fornecer a informação a ser preservada pelo repositório. O _____________ estabelece as políticas gerais que governam o repositório. Já o _____________ interage com os serviços para acessar a informação preservada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Com base na análise diplomática do documento abaixo, cujas linhas foram numeradas de 01 a 29, assinale (V) verdadeiro ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.



( ) O protocolo inicial corresponde às linhas de 01 a 08, enquanto o protocolo final corresponde às linhas de 28 a 29.
( ) O dispositivo corresponde às linhas de 09 a 21.
( ) A exposição corresponde às linhas de 22 a 25.
( ) A corroboração corresponde às linhas de 26 a 27.
( ) A sanção corresponde às linhas de 28 a 29.

A sequência correta é

Associe os elementos extrínsecos e intrínsecos dos documentos elencados na coluna à esquerda às alternativas apresentadas na coluna à direita.

(1) Elementos extrínsecos
(2) Elementos intrínsecos

( ) Proveniência
( ) Data tópica/Data cronológica
( ) Suporte
( ) Teor do documento
( ) Tradição documental
( ) Gênero
( ) Forma de apresentação do documento

A sequência correta é

Sobre o exercício da profissão de arquivista no Brasil, considere as afirmações a seguir.


I → É permitido o exercício profissional de diplomados no exterior por cursos superiores de Arquivologia, cujos diplomas sejam revalidados no Brasil, na forma da lei.
II → É permitido o exercício profissional de concluintes de cursos resumidos e por correspondência.
III → O exercício profissional é regulado pelo Conselho Federal de Arquivologia.

Está(ão) correta(s)