A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir

Conforme o estabelecido no documento Orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais (Brasil, 2006), a segregação racial é entendida como

De acordo com as Orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais (Brasil, 2006), “Ações Educativas de Combate ao Racismo e a Discriminações” é um dos princípios que visa conduzir as ações dos sistemas de ensino, dos estabelecimentos e dos professores. Assim sendo, esse princípio conduz para, EXCETO.

Considerando o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), assinale a alternativa correta.

A Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Aprovada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos - Jomtien, Tailândia, 5 a 9 de março de 1990) indica em seu Artigo 2° que “Lutar pela satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para todos exige mais do que a ratificação do compromisso pela educação básica. É necessário um enfoque abrangente, capaz de ir além dos níveis atuais de recursos, das estruturas institucionais, dos currículos e dos sistemas convencionais de ensino, para construir sobre a base do que há de melhor nas práticas correntes”. Este enfoque abrangente compreende

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece em seu Artigo 7º-A, que “[...] ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno”, dentre outras, a seguinte prestação alternativa:

Considerando a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as afirmativas Falsas.

( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem de forma exclusiva nas instituições escolares regulares mantidas pelo poder público, com autorização e avaliação emanadas de órgãos competentes.
( ) A educação é dever do Estado e tem por finalidade a aquisição de saberes historicamente acumulados e a preparação para a continuidade de estudos em níveis superiores.
( ) O ensino será ministrado com base em diversos princípios, dentre os quais, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
( ) Durante o período de internação, é assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o Artigo 112 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente a seguinte Medida Socioeducativa:

Conforme o Artigo 56 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação se efetiva mediante a garantia de