As informações contábeis divulgadas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) contêm características qualitativas, que são atributos os quais tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa na qual a característica qualitativa apresentada é uma das restrições inerentes à informação contida nos RCPGs:

Variações quantitativas relativas a transações no setor público podem aumentar ou diminuir o Patrimônio Líquido. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o grupo de contas de Variações Patrimoniais Diminutivas:

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Assim como a dívida pública, a dívida ativa deve ser lançada contabilmente como um passivo.

II. No âmbito federal, a Controladoria Geral da União é o ente responsável pela apuração da liquidez e certeza dos créditos da União, que serão inscritos em dívida ativa.

III. A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O Balanço Orçamentário demonstra o confronto entre as receitas previstas e as despesas fixadas com o que foi realizado. Com base no resultado final do exercício entre as diferenças dos valores planejados com os valores realizados, analise as seguintes afirmativas:

I. Se a Receita Prevista > Receita Arrecadada, então resulta em excesso de arrecadação.

II. Se a Receita Prevista < Receita Arrecadada, então resulta em insuficiência de arrecadação.

III. Se a Receita Prevista < Despesa Realizada, então resulta em déficit orçamentário.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Considere as seguintes informações referentes à codificação, à classificação e aos saldos contábeis em 30/11/2016 das receitas orçamentárias arrecadadas por determinado ente da federação:

No mês de dezembro de 2016, o departamento de contabilidade da entidade contabilizou as seguintes receitas orçamentárias:

A alternativa que apresenta CORRETAMENTE, os saldos das receitas tributárias e patrimoniais, em 31/12/2016, respectivamente é:

Em um determinado ente da federação, no exercício de 2016, foi fixada em R$ 13.800.000,00, na Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária destinada à contratação de pessoal por tempo determinado, na área da saúde. Porém, até o mês de outubro de 2016, o ente público já havia realizado despesas, nessa dotação, no valor de R$ 13.450.000,00. Sabe-se que, para os demais meses de 2016, o saldo da dotação não seria suficiente para a realização da referida despesa. Nesse caso, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, o ente público deve:

Considere as afirmativas que se seguem, a respeito da licitação na modalidade de pregão, instituída pela Lei n° 10.520/2002:

I. O prazo de validade das propostas no pregão será de trinta dias, prorrogáveis por igual período, se outro não estiver fixado no edital.

II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

III. Para contratação de obras e serviços de engenharia, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

IV. O pregão apresenta uma peculiaridade em relação às demais modalidades de licitação. Isso porque, na fase de julgamento e classificação das propostas, há a combinação de proposta escrita com lances verbais.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A Lei n° . 8666/93 organiza as modalidades de licitação, para obras de engenharia, com base no preço do contrato. Marque a alternativa, de acordo com a lei referida, que apresenta CORRETAMENTE a ordem das modalidades de licitação, iniciando-se do menor preço para o maior:

A lei orçamentária anual NÃO compreenderá:

“É o caso de ‘cujo’, pronome relativo possessivo, muito útil no passado, mas que, talvez por obrigar a uma inversão sintática da oração, começou a causar embaraço aos usuários menos destros do vernáculo.” (§ 3)

A expressão sublinhada, na passagem acima, é substituída, sem prejuízo de sentido, por: