O balanço patrimonial é uma demonstração contábil aplicada às entidades públicas. Sobre essa demonstração, analise as seguintes afirmativas:

I. De modo a atender às determinações contábeis e legais, o balanço patrimonial é composto por: quadro principal; quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes; quadro das contas de compensação; e quadro do superávit ou déficit financeiro.

II. No quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes, se o ativo financeiro for maior que o passivo financeiro, há saldo patrimonial negativo.

III. Os ativos financeiros representam atos a executar que podem afetar positivamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre os créditos adicionais, é INCORRETO afirmar que:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a depreciação representa o declínio no potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, geralmente decorrente de fatores relacionados à deterioração física, a desgastes com o uso e a obsolescência.

Na demonstração das variações patrimoniais e no balanço patrimonial do setor público, os reflexos da depreciação são, respectivamente:

Considere as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta as normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências:

I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas.

II. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

III. Considerando o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza a Lei nº 8.666/1993, serão considerados valores até R$ 1.500.000,00 para obras e serviços de engenharia na modalidade tomada de preços.

IV. A execução de obras e serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerando os prazos de sua execução.

Está CORRETO o que se afirma em:

Considerando que, para um determinado município mineiro, o fator gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorra no 1º dia de janeiro de cada ano, assinale a alternativa que complementa CORRETAMENTE o trecho abaixo:

Nesse caso, o reconhecimento do direito à arrecadação do município deve ____________________ e as variações patrimoniais são ____________________.

A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe sobre os restos a pagar como contração de obrigação de despesas, com conotação vinculada à dívida e ao endividamento que essas obrigações irão provocar.

De acordo com essa Lei, os restos a pagar processados são despesas que foram:

Leia abaixo o balanço orçamentário de um município:

Com base no balanço orçamentário acima, analise as seguintes afirmativas:

I. Há excesso de arrecadação, pois a receita executada é superior à receita prevista.

II. Há excesso de despesa, pois a despesa fixada é superior à despesa executada.

III. O município apresentou déficit de execução orçamentária.

IV. O município apresentou superávit corrente e déficit de capital.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Na NBC TSP 07, das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, estão caracterizados os ativos imobilizados, com as principais questões a serem consideradas quanto aos tipos, ao tratamento, ao reconhecimento, à determinação de valor e aos montantes de depreciação e perdas por redução ao valor recuperável.

Com base nessa norma, analise as afirmativas a seguir sobre os ativos de infraestrutura:

I. Eles são frequentemente encontrados no setor público, mas a posse de ativos de infraestrutura não está limitada às entidades desse setor.

II. São características, em geral, dos ativos de infraestrutura: fazem parte de uma rede ou sistema; são especializados por natureza, mas podem ter variados tipos de usos; não podem ser removidos; e estão sujeitos a restrições na alienação.

III. São exemplos de ativos de infraestrutura: malhas rodoviárias, sistemas de esgoto e sistemas de abastecimento de água e energia.

Está INCORRETO o que se afirma em:

As informações contábeis divulgadas pelas entidades do setor público contêm características qualitativas, que são atributos importantes para a evidenciação de informações úteis aos seus usuários, bem como subsidiam a divulgação dos resultados para a prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.

Sobre as características qualitativas e os resultados a serem evidenciados na contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa CORRETA:

“Neste primeiro post, quero me concentrar no efeito comum de todas essas causas: perdemos o hábito de falar sobre livros no dia a dia, se é que algum dia chegamos a criá-lo.” (§ 6)

Os dois pontos foram utilizados na informação acima com a intenção de: