Conforme consta na Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável para a aquisição de outros serviços e compras (aqueles que não se configuram como de engenharia ou do serviço de manutenção de veículos automotores), cujos valores sejam até

A alienação de bens móveis e imóveis pela Administração Pública, com exceção dos casos definidos como dispensados pela Lei nº 14.133/2021, depende de licitação na modalidade

O princípio a ser observado pela Administração Pública em suas contratações que veda a designação do mesmo agente público para atuar simultaneamente em funções mais suscetíveis a riscos, com vistas a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes, é denominado

De acordo com a Nova Lei de Licitações, é um dos casos de inexigibilidade de licitação a contratação

Na aquisição de bens e serviços comuns, é obrigatória a utilização da modalidade de licitação pregão, cujo critério de julgamento das propostas ocorre por

Cabe à Administração Pública acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos. Com base na Lei nº14.133/2021, é correto afirmar que é

Um órgão público, buscando estimular a pesquisa acadêmica sobre um determinado tema de relevância pública, abriu inscrições para a submissão de artigos. Conforme disposto no edital, os três primeiros colocados seriam premiados com determinada remuneração, certificado e publicação do artigo em revista eletrônica. Nesse caso, a modalidade de licitação e o respectivo critério de julgamento escolhidos foram

A Lei nº 14.133/2021 emprega o termo “critérios de julgamento” para o que era chamado de “tipos de licitação”. Com a Nova Lei de Licitações, um dos novos critérios de julgamento é o de

Imputando-se a atuação do agente público ao órgão público que ele representa, e não ao próprio agente público, observa-se o princípio da

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) é uma