Essa Lei preconiza que

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/96) – no Capítulo V e no Capítulo V-A – dispõe sobre questões referentes ao alunado da Educação Especial.

Em um dos artigos, a Lei preconiza que

Essa política ainda aponta que, em 2003, o Ministério da Educação cria o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, visando transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos.

Esse programa promove

O texto dessa política cita algumas legislações internacionais que influenciaram a formulação da legislação brasileira.

Considere as legislações (1; 2; 3) e relacione-as com sua importância (a; b; c).
1. Declaração de Salamanca (1994)
2. Convenção da Guatemala (1999)
3. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006)

a. Afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.
b. Estabelece como princípio de que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.
c. Estabelece que os Estados-parte devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de inclusão plena.

A correlação correta está em:

Segundo essa política, a educação especial organizou-se, tradicionalmente, como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que

Leia o relato a seguir:

     (...) O que complica mesmo essa questão é a inconsciência das pessoas. A inconsciência de que, se existe uma rampa, é porque alguém precisa usar aquela rampa. Se existe uma via rebaixada, é porque, se ela está ali, ela tem um objetivo de estar ali. (...) Eu acho que o que tá faltando aqui, que seria interessante que fosse feito, é uma conscientização sim. Imagina: eu gostaria que um dia alguns colegas fossem convidados a passar um dia na cadeira de rodas, aqui na Universidade, pra ver como realmente seria, como realmente é, o que ele teria que fazer pra poder chegar nos lugares que ele quer chegar (...).

(Joana Grana Reis e Rosana Glat, “Inclusão no Ensino Superior: narrativas de estudantes com deficiência no contexto amazônico”. Em: Espaço Pedagógico, 2022. Adaptado)

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015, art. 3º , IV), as barreiras podem ser classificadas em arquitetônicas, comunicacionais, pedagógicas, tecnológicas, institucionais e atitudinais.
Considerando o relato apresentado e a classificação das barreiras previstas na LBI, assinale a alternativa que está em consonância com a definição de barreira atitudinal apresentada nessa lei.

Os gestores de uma universidade pública, atentos aos parâmetros de inclusão e acessibilidade no Ensino Superior, aprovaram a criação de políticas institucionais, a destinação de recursos específicos e a implementação de programas de formação continuada voltados à acessibilidade.
Considerando os tipos de acessibilidade descritos nos Referenciais de Acessibilidade na Educação Superior (INEP/MEC, 2013), assinale a alternativa que corresponde ao tipo de acessibilidade presente nessas ações.

Considerando o disposto no art. 4º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, assinale a alternativa que está em consonância com uma das obrigações gerais assumidas pelos Estados Partes.

A Portaria nº 3.284/2003 dispõe sobre requisitos de acessibilidade para autorização e reconhecimento de cursos e credenciamento de instituições de Ensino Superior.
Considerando seu teor, assinale a alternativa que reproduz integralmente um requisito de acessibilidade que evidencie o compromisso institucional com práticas inclusivas no Ensino Superior.

Com base na teoria de Jean Piaget sobre o desenvolvimento cognitivo, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um princípio central de sua proposta.