Ao dispor sobre o “Processo Legislativo” a Constituição Federal determina que

A Constituição Federal ao disciplinar a Comunicação Social assegura que

Nos termos do art. 27 da Lei nº 1.079/50, nos processos por crime de responsabilidade do Presidente da República, a sessão de julgamento será aberta pelo

As modalidades de licitação deverão ser escolhidas pela entidade pública interessada, de acordo com a sua demanda em particular. Dada essa afirmação, assinale a alternativa correta.

A respeito da concessão de serviço público, assinale a alternativa correta.

Suponha que João, servidor público, estava conduzindo durante o horário de expediente veículo oficial quando colidiu, culposamente, com o carro de Maria. Com o objetivo de receber indenização pelos prejuízos suportados, Maria ajuizou ação em face do Município, na qual lhe é reconhecido o direito ao recebimento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente à quantia gasta com o conserto do automóvel. Considerando que o ato praticado por João não está tipificado como crime ou improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada:

Suponha que um Município pretenda instituir, vinculada a sua estrutura, uma pessoa jurídica responsável pela elaboração de projetos de infraestrutura, razão pela qual opta por criar uma empresa pública com tal propósito. Para tanto, observa que tais entidades são dotadas de certas particularidades, que deverão ser obedecidas no seu processo de constituição e funcionamento. A respeito do assunto, é correto afirmar que

A extinção de um ato administrativo válido mas que, de acordo com a avaliação discricionária da Administração, tornou-se inoportuno e inconveniente, é denominada de

De acordo com a Lei nº 8.666/93, para a qualificação técnica, nas licitações poderão ser exigidas dos interessados os seguintes documentos: