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Respondida
Há um princípio na Administração Pública que afirma que ela está obrigada a policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica. Cabe-lhe, assim, retirar do ordenamento jurídico os atos inconvenientes e inoportunos e os ilegítimos.
Assinale a alternativa que contém a identificação do princípio mencionado:
Respondida
No que concerne à Administração pública em sentido objetivo, analise as seguintes proposições:
I - A administração pública, em sentido objetivo, apresenta a finalidade de satisfação direta e imediata dos fins do estado.
II - A administração pública, em sentido objetivo, identifica que o seu regime jurídico é de direito público.
III - A administração pública, em sentido objetivo, é uma atividade concreta, no sentido de que põe em execução a vontade do Estado contida na lei.
Sobre tais proposições acima é CORRETO afirmar que:
Respondida
Sobre os princípios administrativos expressos da administração pública, analise as seguintes proposições e, em seguida assinale a alternativa correta:
I - O princípio da eficiência menciona que a administração pública, em toda a sua atividade, preza pelos mandamentos da lei, deles não podendo afastar-se, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor.
II - O princípio da pessoalidade identifica que a atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigida a poucos cidadãos, com determinação de um grupo de pessoas elegidas.
III - O princípio da publicidade torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração Pública direta e indireta, para conhecimento, controle e início de seus efeitos.
Respondida
O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil preconiza que a administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá a cinco princípios básicos.
Conforme a disposição constitucional do art. 37, assinale a alternativa que contém tais princípios:
Respondida
Conforme o artigo 41 da Constituição Federal, o estágio probatório corresponde ao período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será avaliado o seu desempenho para a confirmação no cargo.
Assinale a alternativa que corresponde ao período de estágio probatório do servidor:
Respondida
Segundo a resolução Conama n° 01, de 23 de Janeiro de 1986, o Estudo de Impacto Ambiental de um empreendimento será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, sendo esta:
Respondida
De acordo com a NBR 5626:1998 (Instalação predial de água fria), qual é a vazão a ser estimada na seção considerada para uma tubulação que alimenta os seguintes aparelhos: 2 bacias sanitárias, 2 banheiras, 2 chuveiros e 2 lavatórios? (Dado: Pesos relativos da bacia sanitária (0,3), da banheira (1,0), do chuveiro (0,4) e do lavatório (0,3)).
Respondida
Segundo a NBR 8160:1999 (Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução) recomendam-se, respectivamente, para os ramais de descarga e de esgoto, para tubulações com diâmetro nominal igual ou superior a 100 mm as seguintes declividades mínimas:
Respondida
Qual é o prazo mínimo estabelecido pela Lei n. 8.666, de 21 de Junho de 1993, para a realização de concorrência pública, contado a partir da última publicação do edital?
Respondida
Pode-se AFIRMAR que a regularização do subleito de uma estrada é uma camada de espessura:
