Conforme estabelece a Lei nº 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência da pessoa com deficiência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, exceto:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para fins de aplicação dessa lei, são considerados obstáculos que impedem a participação social e a acessibilidade da pessoa com deficiência:

I. barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

II. barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

III. barreiras urbanísticas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

IV. barreiras arquitetônicas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

V. barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Em quais dos itens apresentados acima as barreiras citadas estão descritas corretamente?

A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE (Lei 10.861/2004). O ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. É correto afirmar que:

I – O ENADE deve ser aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso;

II – a periodicidade máxima de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação deve ser trienal;

III – o ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação;

IV – é de responsabilidade do dirigente da instituição de educação superior a inscrição junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) de todos os alunos habilitados à participação no ENADE. A não inscrição de alunos habilitados para participação no ENADE, nos prazos estipulados pelo INEP, sujeitará a instituição à aplicação das sanções.

Assinale a alternativa correta.

O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) é o documento que explicita os princípios teórico-metodológicos, a estrutura e as condições de oferta do curso, o perfil profissional do egresso, bem como o conjunto de ações sociopolíticas e técnico-pedagógicas necessárias à sua execução. Quanto ao PPC, é correto afirmar que:

I – ele deve coadunar com a concepção educacional expressa no Projeto de Desenvolvimento Institucional;

II – ele é de construção coletiva da comunidade acadêmica envolvida e deve permanecer sempre atualizado;

III – a Comissão de Avaliação de curso, quando da visita in loco, além de verificar as condições de oferta, dá especial atenção ao PPC;

IV – a instituição de ensino deve manter em página eletrônica própria e também na biblioteca, para consulta, o PPC de seus cursos.

Assinale a alternativa correta.

O sistema educacional inclusivo assegura a educação como direito da pessoa com deficiência em todos os níveis de ensino ao longo de toda a vida, conforme previsto na Lei nº 13.146/2015. De acordo com essa lei, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é dever:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) estabelece, no artigo 43, que são finalidades da educação superior, exceto:

Quanto à educação superior, é incorreto afirmar que:

Quanto à aplicação de recursos públicos para a Educação, é correto afirmar que:

A Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) adere, a cada processo seletivo para vagas iniciais dos cursos de graduação, ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Esse sistema informatizado é desenvolvido e gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC) para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como única fase de seu processo seletivo. Quanto ao Sisu, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta todos os cursos e programas que a educação superior abrange.