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Respondida
A Lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003 dispõe sobre o
Estatuto do Idoso e dá outras providências. De acordo com
esta lei:
Respondida
De acordo com a Lei n° 9784/1999, capítulos III, são deveres
do administrado perante a Administração, sem prejuízo de
outros previstos em ato normativo:
Respondida
De acordo com os dispositivos gerais da Lei n° 8.666/93, no
Capítulo II, Seção III - dos Registros Cadastrais, assinale a
alternativa que corresponde ao dispositivo da Lei:
Respondida
José, servidor público da Unifesp, foi designado secretário de
processo administrativo disciplinar instaurado para apurar
supostas irregularidades cometidas por outro servidor da
instituição. A José cabe, dentre outras tarefas, conceder vista
dos autos do processo aos interessados. Acerca do acesso
aos autos do processo disciplinar secretariado por José,
assinale a resposta incorreta.
Respondida
A lei 8.666/93, também conhecida como lei de licitações,
institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública. Sobre a execução dos contratos, marque a
alternativa correta:
Respondida
Pedro, servidor público lotado em hospital pertencente a uma
autarquia federal, recebe ordens de seu superior hierárquico
para não apresentar prestação de contas relativa à aquisição
de materiais hospitalares adquiridos com recursos do
orçamento público da União. Pedro enfrenta então um
dilema: se obedecer ao seu superior hierárquico, estará
descumprindo seu dever de prestar contas. Por outro lado,
se cumprir seu dever de prestar contas, estará
desobedecendo seu superior hierárquico.
Para agir em conformidade com seus deveres de servidor:
Respondida
A Administração Pública tem relação aos princípios a serem
obedecidos e resultados alcançados, um exige resultados
positivos para o serviço público e satisfatório atendimento às
necessidades da comunidade e de seus membros, assim
alcançando os objetivos dos gestores. Este verdadeiro dever
da boa administração constitui o princípio da:
Respondida
Nos termos da Lei no 9.784/99, Art.26, o órgão competente
perante o qual tramita o processo administrativo, determinará
a intimação do interessado para ciência de decisão ou a
efetivação de diligências. A intimação deverá conter:
Respondida
A Lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública. Seu Artigo 55, descreve quais são as
cláusulas necessárias para um contrato administrativo.
São cláusulas necessárias em um contrato administrativo
perante a Lei 8.666/93, exceto:
Respondida
A lei 10.520/02, do qual trata da modalidade de licitação
pregão, é usado para:
