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Respondida
Em conformidade com o disposto no Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências, é correto afirmar que o PPP –
Respondida
Para que a comunicação em Segurança e Saúde do Trabalhador ocorra de forma objetiva e incontroversa, faz-se necessária a homogeneização de alguns termos que são emblemáticos no meio prevencionista. Assim, identifica- -se em algumas normas regulamentadoras a preocupação em definir alguns desses termos, como ocorre com
Respondida
Para o atendimento dos dispositivos presentes na Norma Regulamentadora 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, é necessário que
A
em frentes de trabalho, nas quais a quantidade de empregados próprios no local não implique a obrigatoriedade da organização de CIPA, a organização responsável pela obra indique, entre seus empregados, no mínimo, um representante, que exerça suas atividades na frente de trabalho para cumprir os objetivos da NR 05.
B
em face da terceirização, a organização contratada para prestação de serviços, quando desobrigada de constituir CIPA própria, eleja e capacite um representante, entre aqueles empregados que irão atuar no estabelecimento, para participar, com direito a voz, nas reuniões mensais da CIPA da contratante.
C
ao elaborar o programa de treinamento dos membros da CIPA, a organização inclua, entre outros, os seguintes itens: princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos; prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho e noções de primeiros socorros.
D
a CIPA tenha, entre outras previstas na norma, a atribuição de requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo os Atestados de Saúde Ocupacional – ASO emitidos pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.
E
na eleição, havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haja a apuração dos votos e a comissão eleitoral prorrogue o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados na votação, a qual será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos empregados.
Respondida
Em conformidade com a Norma Regulamentadora 04 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, é correto afirmar que
A
para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de mil trabalhadores e situados na mesma unidade da federação, os engenheiros de segurança do trabalho, os tecnólogos de segurança do trabalho, os médicos do trabalho e os enfermeiros do trabalho podem ficar centralizados.
B
para as organizações que já possuem SESMT constituído, em qualquer uma das suas modalidades, em caso de aumento no dimensionamento decorrente da contratação de trabalhadores por prazo determinado, o SESMT deve ser complementado durante o período de aumento para atender ao disposto no Anexo II – Dimensionamento do SESMT.
C
aos profissionais do SESMT é permitido o exercício de atividades que não façam parte das atribuições previstas nesta e em outras normas regulamentadoras, durante o horário de atuação neste serviço, desde que haja previsão em Convenção Coletiva de Trabalho devidamente registrada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
D
aos profissionais integrantes do SESMT cabe a interrupção imediata das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores; devendo comunicar o fato à CIPA e ao empregador.
E
entre as atribuições dos profissionais integrantes do SESMT insere-se a elaboração, em conjunto com os trabalhadores envolvidos, das Ordens de Serviço Padrão sobre os aspectos de segurança e saúde no trabalho envolvidos na execução das principais atividades desenvolvidas no estabelecimento.
Respondida
O acidente de trabalho provoca, para a sociedade, múltiplas perdas que, não raro, são irremediáveis. A organização, que detém informações privilegiadas sobre as circunstâncias envolvidas no acidente, deve tratar esse evento adequadamente. Considerando a legislação vigente, é correto afirmar a respeito que
A
as análises de acidentes de trabalho devem considerar as situações geradoras dos eventos, levando em conta o trabalho real, o ambiente de trabalho, os materiais e a organização da produção e do trabalho. Devem identificar os fatores associados ao evento e fornecer evidências para subsidiar e revisar as medidas de prevenção existentes.
B
os acidentes típicos são equiparados, para fins de concessão de benefícios previdenciários, às doenças relacionadas ao trabalho, sendo diferenciados administrativamente em face da necessidade de apuração do nexo técnico epidemiológico previdenciário das enfermidades e sua identificação no Cadastro Internacional de Doenças.
C
a adequada investigação, que irá proporcionar a exploração das responsabilidades das vítimas no acidente, cumpre dois objetivos, quais sejam: salvaguardar os gestores de eventuais desdobramentos na esfera civil e criminal e corrigir, com medidas administrativas, os desvios comportamentais dos trabalhadores envolvidos.
D
a busca por culpados não implica, de forma imediata, na obtenção de subsídios para incrementar a melhoria contínua na gestão das condições de trabalho na organização, sendo mais produtivo utilizar um método de base sistêmica, como a Análise de Modos de Falha e Efeitos ou a Análise de Árvore de Falhas.
E
para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar ao INSS o acidente ocorrido com o segurado empregado, incluído o doméstico e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena da multa aplicada e cobrada na forma da lei.
Respondida
A área de segurança e saúde do trabalhador tem características que, para a melhoria de seus indicadores, demanda a intervenção de múltiplas instituições, sejam de governo, de empregados ou de empregadores. Essas intervenções podem ocorrer na forma de Campanhas, Programas ou Semanas Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Sendo assim, levando em conta a legislação vigente, é correto afirmar a respeito que
A
a CIPA tem a atribuição de promover, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, conforme programação definida com o SESMT ou empregador, incluindo temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
B
cabe à organização implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades, que deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR. O PGR pode ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas na NR 1 e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.
C
o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho deve promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, além de fiscalizar o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho no País.
D
conforme planejamento estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego devem promover campanhas dirigidas às demandas específicas de sua jurisdição, conforme cronograma previsto na implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST.
E
entre outras atribuições, cabe à Comissão Interministerial de Segurança e Saúde do Trabalhador – CISST a desenvolvimento das atividades previstas no Programa Nacional de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à Escravidão e a fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
Respondida
Os riscos ocupacionais estão associados às características do ambiente de trabalho, como o ar ambiente, instalações, equipamentos, máquinas ou ferramentas utilizadas, à matéria-prima processada e à maneira pela qual o trabalho está organizado. Assim, é correto afirmar a respeito que
A
alguns gases e vapores, quando presentes em altas concentrações no ar, agem basicamente como asfixiantes simples, deslocando o oxigênio da atmosfera. Nesses casos, o limite de exposição ocupacional dessas substâncias deve levar em consideração a pressão parcial de vapor dos contaminantes no ambiente avaliado.
B
a vibração de corpo inteiro, às quais estão expostos os operadores embarcados de grandes equipamentos, está associada a distúrbios renais e problemas neurológicos. As vibrações associadas a sons de baixa frequência, na faixa de ressonância do tórax, de 100 a 120 Hz, são particularmente perigosas.
C
patogenicidade é o grau de agressividade de um agente biológico, isto é, uma alta patogenicidade de um agente pode levar a uma forma grave ou fatal de uma doença. A patogenicidade relaciona-se à capacidade de o agente invadir, manter-se e proliferar, superar as defesas e, em alguns casos, produzir toxinas.
D
no controle da exposição aos fatores causais dos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, são usuais os controles administrativos, como o uso de suportes mecânicos para eliminar ou reduzir esforços exigidos na utilização de ferramentas ou objetos envolvidos na execução da atividade.
E
o choque elétrico que entra por uma das mãos e sai pela outra, é tido como um dos mais perigosos pelo fato de a corrente elétrica passar pelo coração e poder provocar, em função de sua intensidade, a fibrilação ventricular no coração, que é a contração descoordenada e assíncrona das fibras do músculo ventricular, que pode provocar a parada cardíaca.
Respondida
A utilização de máquinas e equipamentos implica riscos aos usuários e operadores e demanda medidas de proteção coletiva e uso de equipamentos de proteção individual adequados aos riscos identificados para a prevenção de acidentes. Isso posto, é correto afirmar a respeito que
A
a utilização da serra circular deve contar com proteção da transmissão de força e coifa de proteção do disco da serra, com o operador usando calçados de segurança, protetor circum-auricular, óculos de proteção e luvas de malha de aço.
B
em ambientes e atividades nos quais o embaçamento dos protetores faciais de policarbonato seja um problema, a legislação vigente permite a adoção de protetores faciais de tela, sem prejuízo da proteção do trabalhador.
C
as ferramentas manuais usadas para colocar e remover peças do ponto de operação de uma máquina, como alicates, pinças, ganchos magnéticos etc. são considerados complementos de segurança e não devem substituir outras proteções de máquina.
D
a alimentação semiautomática da matéria-prima por gavetas, pratos giratórios ou rampas, não elimina a necessidade de envolvimento do operador na zona de risco e, portanto, torna necessárias outras proteções do operador como barreiras fixas no ponto de operação.
E
entre os métodos de proteção de máquinas com uso de dispositivos, a célula fotoelétrica faz com que a máquina não dê partida quando o campo de luz é interrompido, tendo a vantagem comparativa de não estar limitado às máquinas que podem parar antes de completar o ciclo.
Respondida
O Arranjo Físico de uma operação ou processo define como seus recursos transformadores são posicionados uns em relação aos outros e como as várias etapas da operação serão alocadas a esses recursos transformadores. Assim, é correto afirmar a respeito que
A
entre os princípios do arranjo físico, consta, entre outros, o de resiliência intrínseca, que é a capacidade de cada posto da operação ou processo, quando em disfunção, sustentar emergencialmente a demanda interna do sistema de produção.
B
um dos princípios organizacionais que sustentam o arranjo físico por processo é o da integração entre os responsáveis pela operação de cada etapa, processo ou estação de trabalho. O espírito cooperativo ameniza o impacto de pequenos retrabalhos e a propagação de falhas.
C
no arranjo físico por processo ou funcional, utilizado para produção de grande variedade de produtos, mediante definição prévia de fluxos pelos meios de transformação, tem-se um aumento da produtividade, melhoria da eficiência e maior segurança na movimentação intrassetores, com a redução de acidentes de trabalho.
D
considerar as dimensões transversal, longitudinal e vertical é importante no arranjo físico. O uso correto do subsolo ou do espaço superior é de grande valia para a operação de transporte através de uma seção sem que se tenha cruzamentos. A superfície necessária à estocagem também é reduzida quando se utiliza a dimensão vertical de forma correta.
E
o arranjo físico posicional se caracteriza pela disposição dos meios transformadores, que devem estar localizados de maneira a atender tempestivamente às demandas variáveis de processamento. Apresenta como vantagem a elevada eficiência, com algum prejuízo da customização.
Respondida
A Higiene do Trabalho tem como objetivo fundamental a prevenção de doenças ocupacionais causadas pela exposição a agentes ambientais. Para tanto, desenvolve ações que visam a redução dos riscos à saúde dos trabalhadores. A respeito, é correto afirmar que
A
os asfixiantes químicos podem agir no transporte de oxigênio diminuindo a respiração pulmonar com queda de energia nas células. Um exemplo é o fenol, que é um agente meta-hemoglobinizante, ou seja, transforma a hemoglobina que é a transportadora de oxigênio em meta-hemoglobina que é incapaz de o transportar.
B
a biotransformação é uma defesa do organismo contra uma substância que lhe pode ser nociva, tentando neutralizá-la. Dessa maneira, a transformação de benzeno em fenóis é uma tentativa de proteção do organismo ao eliminar o benzeno, pois benzeno não transformado provoca leucemia, mas os fenóis dele derivados não.
C
a pressão atmosférica pode interferir de forma significativa no risco de uma exposição. O hidrogênio presente na atmosfera, quando hiperbárico, apresenta toxicidade apreciável, pois com o aumento da pressão aumenta a concentração de hidrogênio nos tecidos orgânicos originando a “embriaguez das profundidades” no caso de mergulhadores.
D
nível de ação biodinâmico é o ponto da exposição ao agente ambiental a partir do qual o Índice Biológico Máximo de Exposição deve ser monitorado entre os trabalhadores expostos, permitindo o acompanhamento da relação dose-efeito por meio da correlação entre os levantamentos ambientais e o controle médico dos trabalhadores.
E
na amostragem, quando a leitura da concentração do contaminante no ambiente é direta, os instrumentos fornecem imediatamente os dados por registro visual, em superfícies graduadas (tubos colorimétricos) ou displays de equipamentos. São indicados para monitoramento quantitativo, detecção de vazamentos e monitoramento contínuo.