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3667754
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADESP
Orgão: UNIFESSPA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADESP
Orgão: UNIFESSPA
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Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de prioridade na
aquisição do imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com
recursos públicos, observando
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A Política Social Setorial da Educação busca garantir o acesso, a permanência e a qualidade da
aprendizagem, considerando aspectos como financiamento e infraestrutura. Uma característica essencial
desse planejamento é
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No processo de planejamento, elaboração e avaliação de planos de ação, a definição dos processos são
bem definidos para a viabilidade dessas ações. Nesse contexto, a avaliação se caracteriza pela
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A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em 2008
pelo Ministério da Educação, estabelece diretrizes para este acesso. Entre os princípios dessa política,
destaca-se a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que deve ocorrer de forma
complementar ao ensino comum e ser realizado em turno diverso. Com base nesse princípio, é correto
afirmar que o AEE é desenvolvido
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De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a Política Nacional de Saúde Mental busca garantir direitos às
pessoas com transtornos mentais, promovendo sua reinserção social por meio de serviços comunitários. A
internação psiquiátrica deve ocorrer conforme critérios estabelecidos pela legislação, sendo necessária a
comunicação ao Ministério Público, nos casos de internação involuntária. Sobre essa determinação,
considera-se adequado que a comunicação seja realizada no prazo de
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A Lei n° 14.289, de 3 de janeiro de 2022, estabelece medidas para preservar pessoas vivendo com HIV,
hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, assegurando
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A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n°9.761/2019, redefiniu diretrizes para a atenção
a usuários e sua reinserção social. Sobre tal Política, é correto afirmar que
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Sobre o Decreto n° 4.845, de 24 de setembro de 2003, que modificou o artigo 9° do Regulamento da
Previdência Social, estabelecendo regras sobre a aplicação intertemporal das alterações, é correto afirmar
que
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n° 9.394/1996, entre seus princípios e
normas, estabelece que
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3667745
Ano: 2025
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FADESP
Orgão: UNIFESSPA
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FADESP
Orgão: UNIFESSPA
Provas:
No que se refere à saúde e à qualidade de vida do trabalhador, é correto afirmar que
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