TEXTO:

A cidade não é apenas a organização funcional do espaço, suas ruas e edificações, seus bairros, pessoas carregando sonhos, isoladas na multidão, em um deserto de prédios, que aboliu o horizonte e apagou as estrelas. A cidade é a expressão das relações sociais de produção capitalista, sua materialização política e espacial que está na base da produção e reprodução do capital.

A cidade é a forma reificada dessas relações, mas também do amadurecimento das contradições que lhes são próprias. É a unidade de contrários, não apenas pelas profundas desigualdades, mas pela dinâmica da ordem e da explosão. As contradições, na maioria das vezes, explodem, cotidianamente, invisíveis. Bairros e pessoas pobres, assaltos, lixo, doenças, engarrafamentos, drogas, violência, exploração, mercado de coisas e de corpos transformados em coisas. As contradições surgem como grafites que insistem em pintar de cores e beleza a cidade cinza e feia. Estão lá, pulsando, nas veias que correm sob a pele urbana.

As pessoas vivem as explorações cotidianas das contradições urbanas na forma de uma serialidade, isto é, presas em seus casulos individuais, estão no mesmo lugar fazendo as mesmas coisas, mas não formam um grupo, e sim um coletivo serial no qual prevalece a indiferença mútua.

No âmbito da serialidade e do cotidiano, a consciência correnponde ao que Lukács denomina de consciência reificada – ou o senso comum para Gramsci. Submetidos à sociedade do capital, interiorizamos as relações sociais na forma de uma representação que as toma como naturais e imutáveis. Nossa consciência imediata assume uma forma particular da realidade como se fosse a realidade, que sempre foi e sempre será assim. Navegamos nas diferentes esferas que compõem a vida de forma fragmentária e superficial, e não como totalidade articulada.

O real aqui se apresenta como uma impossibilidade, nos termos freudianos “princípio de realidade”, que deve condicionar a realização do desejo. Para o pai da psicanálise, não há civilização sem repressão. Será Reich quem irá nos lembrar que “a definição do princípio da realidade como exigência da sociedade permanece formal, se não se acrescentar concretamente que o princípio da realidade, sob a forma que se reveste para nós atualmente, é o princípio da sociedade capitalista”.

LASI, M. L. A rebelião, a cidade e a consciência. In: MARICATO,

E. et al. Cidades rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013. p. 40-41.

Foi divulgado, recentemente, na mídia televisa, que o prefeito de um determinado município efetuou um processo de licitação para aquisição de material escolar, visando a sua distribuição com os alunos no início do ano letivo. A empresa vencedora não entregou o material e o executivo providenciou a aquisição dos itens necessários, sem licitação, porque ficou caracterizado como medida emergencial, em decorrência do começo das aulas e da falta do material adequado para as atividades dos estudantes. A reportagem anunciou que o material foi adquirido por valores três vezes mais caros que o preço cobrado por livrarias da cidade e que fora fornecido pela mesma empresa que venceu a licitação e não entregou o material.

Sobre essa situação, é correto afirmar:

O fato descrito merece a abertura de uma ação do Ministério Público, uma vez que, o atendimento ao interesse público deve prevalecer.