De acordo com a NR9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, a avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para quantificar os biótipos existentes no local do trabalho, na interação com os operários.

Na contabilidade pública, o registro da fase do empenho relativo à aquisição a prazo de um bem do imobilizado se dará por meio do seguinte conjunto de lançamentos contábeis:

SUBSISTEMA	SUBSISTEMA
Patrimonial	DÉBITO – Bens móveis CRÉDITO – Fornecedores
Orçamentário	DÉBITO – Crédito empenhado a liquidar CRÉDITO – Crédito empenhado liquidado a pagar

[...] o Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização.

(JUND, 2006, p. 49).

A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:

Sabendo-se que a Lei nº 8112/1990 prevê, por ocasião da morte do servidor público, pensões para seus beneficiários, podendo ser vitalícias ou temporárias, pode-se afirmar que o irmão órfão do funcionário que comprovar dependência econômica do servidor público receberá uma pensão vitalícia.

Segundo as Normas Brasileiras, no setor público, a Unidade Contábil é classificada em Originária, Descentralizada, Unificada e Consolidada. Nessa estrutura, a soma ou a agregação do patrimônio de duas unidades contábeis constitui uma unidade contábil unificada.

O Médico do Trabalho, ao constatar, por meio da avaliação clínica do trabalhador e/ou dos exames toxicológicos constantes do Quadro I da Norma Regulamentadora no 7, apenas exposição excessiva (EE) a um determinado risco químico, deve adotar como conduta afastar o trabalhador da atividade ou do risco.

De acordo com a NR24 – Condições Sanitárias e Conforto nos Locais de Trabalho, nas atividades ou operações insalubres, ou nos locais de trabalho com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade, é exigida a presença de lavatórios, sendo que cada lavatório deve servir a um grupo de 10 pessoas.

A NR9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. Para tanto, é necessário o registro de dados estruturados, de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA, e a guarda deles por 20 anos.

Na contabilidade orçamentária, a codificação econômica da receita pública tem seis níveis, dos quais o terceiro e o quarto representam a ESPÉCIE e a RUBRICA da receita, respectivamente.

Quanto ao projeto e detalhamento de portas, segundo a NBR 9.050:2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, é correto afirmar:

• As portas devem ter condições de ser abertas com um único movimento, e suas maçanetas devem ser do tipo alavanca, instaladas a uma altura entre 0,90m e 1,10m; além disso, recomenda-se que, quando localizadas em rotas acessíveis, as portas tenham, na sua parte inferior, inclusive no batente, revestimento resistente a impactos provocados por bengalas, muletas e cadeiras de rodas, até a altura de 0,40m, a partir do piso, conforme figura 1.

Figura 1: Portas com revestimento e puxador horizontal – Exemplo
Fonte: NBR 9.050, p. 52.

• As portas do tipo "vai e vem" devem ter visor com largura mínima de 0,20m, tendo sua face inferior situada entre 0,40m e 0,90m do piso, e a face superior, no mínimo, a 1,50m, e o visor deve estar localizado entre o eixo vertical central da porta e o lado oposto às dobradiças dela, conforme figura 2.

Figura 2: Porta tipo vaivém – Exemplo
Fonte: NBR 9.050, p. 53

• Em portas de correr, recomenda-se a instalação de trilhos na sua parte superior, sendo que os trilhos ou as guias inferiores devem estar nivelados com a superfície do piso, e as eventuais frestas resultantes da guia inferior devem ter largura de, no máximo, 15mm.

• Quando instaladas em locais de prática de esportes, as portas devem ter vão livre mínimo de 1,00m.