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O ato administrativo que consubstancia específica lesão à moralidade administrativa é, doutrinária e
jurisprudencialmente, o praticado em benefício próprio ou de terceiros e, assim, eivado de vício legalmente
conceituado como
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De acordo com a Lei de Licitação (8.666/93), pode a administração pública contratar de forma direta
por inexigibilidade de licitação quando
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Segundo artigo 41 da CF/88, são estáveis os servidores que
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Considerando a Lei de Licitação (8.666/93), esta confere à Administração
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O servidor público estável só perderá o cargo
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
O poder administrativo dos quais requisitos ou pressupostos de exercício regular têm previsão legal
específica, inclusive quando exercitado em atividade que a lei tenha como discricionária, é o
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298184
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE
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A Administração Superior da Unioeste tem, como órgão máximo normativo e deliberativo,
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298183
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE
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O Reitor e o Vice-Reitor são escolhidos, compondo a mesma chapa, através de consulta a comunidade
acadêmica, para mandato de
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298181
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE
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A UNIOESTE é constituída por campi que se organizam por áreas de conhecimento, articuladas através de unidades denominadas centros. Compõe a estrutura da Universidade os campi de
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Uma construtora vendeu 6 apartamentos pelos preços apresentados no quadro abaixo. Com base nas
informações do quadro é correto afirmar que o preço médio foi


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