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A Lei n° 8.666/93 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Em relação às definições e finalidades da Lei de Licitações, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
O Projeto Básico é um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
 

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A Lei n° 8.666/93 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Em relação às definições e finalidades da Lei de Licitações, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
A Lei n° 8.666/93 define o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos como seguro-garantia. Para os casos de execução indireta, a execução pode ser feita em regime de empreitada por preço global quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
 

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725245 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
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A Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, estabelece que constituem atos de improbidade administrativa, além de outros, aqueles que causam lesão ao erário. Em relação a ser considerado ato de improbidade administrativa, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
 

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725244 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, dentro do processo administrativo, existem causas de impedimento e suspeição da atuação de agentes públicos. Em relação a essas causas de impedimento e suspeição, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Do indeferimento de alegação de suspeição, não caberá recurso.
 

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725243 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com relação à forma do processo administrativo, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os atos do processo devem realizar-se em dias corridos, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
 

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725242 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
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A estrutura de rede é um arranjo organizacional formado por um grupo de atores que se articulam ou são articulados por uma autoridade com a finalidade de realizar objetivos complexos e inalcançáveis de forma isolada. Em relação a esse formato organizacional, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Um dos elementos estratégicos que compõem a estrutura organizacional de uma rede são as relações que representam os nódulos da rede as quais são definidas como imagens da realidade que permitem à pessoa tomar conhecimento dos padrões de comportamento, que são criados, reproduzidos ou transformados durante as interações.
 

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725241 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
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A produtividade pode ser definida como a produção de uma unidade produtora por unidade de tempo, isto é, o resultado da produção de alguém por um determinado período de tempo. Em relação à qualidade e à produtividade no setor público, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O princípio constitucional que deve ser observado pela administração pública de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que se relaciona com o conceito de produtividade é a eficiência.
 

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725240 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
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A produtividade pode ser definida como a produção de uma unidade produtora por unidade de tempo, isto é, o resultado da produção de alguém por um determinado período de tempo. Em relação à qualidade e à produtividade no setor público, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Além da questão legal prevista no princípio constitucional, as empresas públicas têm cada vez mais a função de suprir as expectativas da sociedade, que se trata de uma questão de poder governamental.
 

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725239 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
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A estrutura de rede é um arranjo organizacional formado por um grupo de atores que se articulam ou são articulados por uma autoridade com a finalidade de realizar objetivos complexos e inalcançáveis de forma isolada. Em relação a esse formato organizacional, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O gestor de uma organização com estrutura de rede possui as responsabilidades de planejar, organizar, comandar, coordenar e controlar, possibilitando a efetividade dos projetos da organização.
 

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725238 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
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A estrutura de rede é um arranjo organizacional formado por um grupo de atores que se articulam ou são articulados por uma autoridade com a finalidade de realizar objetivos complexos e inalcançáveis de forma isolada. Em relação a esse formato organizacional, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A estrutura de rede é caracterizada pela condição de autonomia das organizações e pelas relações de interdependência que estabelecem entre si.
 

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