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De acordo com a Lei 8666/93, a licitação para a seleção do registro de preços deverá ser na modalidade de
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A licença para tratar de interesses particulares é concedida ao servidor público federal, desde que não esteja em estágio probatório,na seguinte condição:
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Pedro, servidor nomeado para um cargo, público toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo de 15 dias. Pedro deverá
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O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente, que segundo a Lei nº 8.112, de 11.12.1990 deve-se observar que
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Em relação ao afastamento preventivo de servidor, como medida cautelar na apuração de irregularidade, segundo a Lei 8.112/90, pode-se afirmar que o afastamento
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A vantagem paga ao servidor, além do seu vencimento, correspondente a um doze avos da sua remuneração de dezembro por mês de exercício durante o ano, que vulgarmente é conhecida como 13º salário, pela Lei 8.112/90, é denominada de
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Complete a sequência exata da disposição contida na Lei de Responsabilidade Fiscal:
“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a , geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e inscrição em Restos a Pagar.”
“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a , geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e inscrição em Restos a Pagar.”
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343740
Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
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O estágio da receita que antecede ao momento em que os valores ficam à disposição do tesouro público é denominado
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343739
Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
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No decorrer do exercício, houve a necessidade da realização de despesa para a qual não havia dotação orçamentária específica. Neste caso, para que possa ser realizada deverá ser aberto crédito
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343738
Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UNIRIO
Orgão: UNIRIO
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O orçamento público deverá ser elaborado e aprovado, respectivamente, pelo Poderes
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