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Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, a posse em cargo público dependerá, dentre outras, de prévia
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A Lei 8.112/1990 e suas alterações determinam que o serviço noturno, prestado em horário compreendido
entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, terá o valor-hora, computando-se cada hora como 52 minutos
e 30 segundos, acrescido em percentual de
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A Lei 8.112/1990 e suas alterações prescrevem que o servidor está sujeito, dentre outras, às seguintes
penalidades disciplinares:
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Para os efeitos da Lei 8.112/1990, servidor é :
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A Lei 8.112/1990 e suas alterações determinam que, como medida cautelar e, a fim de que o servidor não
venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o
seu afastamento do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de
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Conforme consta na Lei 8.112/1990 e suas alterações, a ajuda de custo destina-se a
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
Com relação à acumulação remunerada de cargos públicos, a Lei 8.112/1990 e suas alterações prescrevem
que é
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Com base na Lei 8.112/1990 e suas alterações, a União deverá manter Plano de Seguridade Social para o
servidor e
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Os três fatores que, nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, deverão ser observados para a avaliação
do desempenho funcional do servidor, durante o período em que estiver no estágio probatório, são os seguintes:
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Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com
valor fixado em lei, é denominada
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