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O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais, Libras, em 2002, como meio legal de comunicação e expressão, e sua regulamentação em 2005, foi fruto de uma longa luta política por parte da comunidade surda. Um marco político que acelerou esse reconhecimento foi a publicidade do documento intitulado “A EDUCAÇÃO QUE NÓS SURDOS QUEREMOS”.
Esse documento foi elaborado no contexto do V Congresso Latino-americano de educação bilíngue para surdos, que foi realizado no ano
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- Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais
- Aspectos Linguísticos da Língua Brasileira de Sinais
- Tradução e Transliteração
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O atendimento educacional a alunos com surdocegueira requer uma série de formas comunicacionais alfabéticas e não alfabéticas.
Dentre essas formas, há o Tadoma, que se caracteriza pela utilização de
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
J é servidor público federal e busca praticar os seus atos obediente às regras de conduta estabelecidas pelo Decreto n° 1.171/1994. Nos termos do referido Código de Ética Profissional, a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Nesse contexto, o que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo será o equilíbrio entre a legalidade na conduta do servidor público e a sua
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J é portador de necessidades especiais e pretende ingressar no serviço público. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
Para tais pessoas, serão reservadas, das vagas oferecidas no concurso, até
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
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W é docente da UNIRIO e propõe a criação de entes que possam incrementar a atuação da Universidade.
Havendo necessidade de incrementar e operacionalizar a consecução de sua missão, princípios e objetivos, a UNIRIO, nos termos do seu Estatuto, poderá criar
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T ingressa nos quadros de nível médio da UNIRIO, após concorrido concurso público. Sendo cidadão interessado na participação política, ele busca saber das condições de atuação interna para contribuir com o crescimento de sua categoria e melhoria das condições de trabalho.
Nessa pesquisa, defronta-se com a organização do Conselho Universitário (CONSUNI), órgão máximo de deliberação coletiva da UNIRIO que, de acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, dentre outros integrantes, tem representantes técnico- -administrativos do quadro permanente, eleitos por seus pares, sendo no número total de
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