De acordo com o que dispõe a Lei 8.666/1993, é inexigível a licitação:

Leia o texto com atenção e complete as lacunas.

Com base na Lei 10.520/2002, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não , deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não , falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer , ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Ativo intangível é um bem ou um direito incorpóreo, não monetário, sem substância física, identificável e controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. De acordo com a NBC TSP 08, há ativo intangível que pode vir a ser adquirido junto de um bem físico ou em separado. Quando adquirido em separado, inclui-se os seguintes custos:

De acordo com o MCASP - 8ª edição, e a classificação da despesa orçamentária por natureza, analise as afirmativas e assinale verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa.

( ) A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada Modalidade de Aplicação.

( ) A categoria econômica tem por finalidade indicar se os créditos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos créditos transferidos, ou descentralizados.

( ) O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.

( ) O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento e, obrigatoriamente, por oito, contemplando o desdobramento do elemento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Com base no MCASP – 8ª edição, e nas características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa correta.

Em 01/06/18, o ordenador de despesas de uma determinada universidade contratou uma empresa para desenvolver um software em no máximo 12 meses. De acordo com o MCASP – 8ª edição, esse software deverá ser contabilizado desde a disponibilidade de crédito até o pagamento da seguinte forma:

I) Empenho de despesas
D 6.2.2.1.1.00.00 Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar
D 8.2.2.1.1.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos - DDR
C 8.2.1.1.2.00.00 DDR Comprometida por Empenho

II) Liquidação da Despesa

D 1.2.4.1.1.02.00 Softwares em Desenvolvimento
C 2.1.3.X.X.XX.XX Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
D 6.2.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.03.00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
D 8.2.1.1.3.00.00 DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
C 8.2.1.1.2.00.00 DDR Comprometida por Empenho

III) Pagamento da Despesa
D 2.1.3.X.X.XX.XX Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
C 1.1.1.X.X.XX.XX Caixa e Equivalentes de Caixa
D 6.2.2.1.3.03.00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2.1.3.04.00 Crédito Empenhado Liquidado Pago
D 8.2.1.1.3.00.00 DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
C 8.2.1.1.4.00.00 DDR Utilizada Quanto aos lançamentos,

está(ão) correto(s) apenas:

As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – 8ª edição aplicam-se, facultativamente:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, trata que “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I) O Plano Plurianual;

II) As Diretrizes Orçamentárias;

III) Os Orçamentos Anuais.”

Sobre o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos Anuais (LOA), é correto afirmar que:

A definição do art. 68 da Lei 4320/64, “O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”, refere-se a:

O documento emitido pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, que “permite registrar o comprometimento de despesa, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso”, é chamado de: