A acessibilidade é uma das temáticas de extrema relevância na sociedade e que ganham cada vez mais espaço na agenda pública. Em se tratando da Lei nº 13.146/2015, as barreiras para a inclusão são consideradas como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência. Elas são classificadas como:

As pessoas com deficiência buscam sua integração social e comunitária e têm, nas garantias legais, uma maior atenção, especialmente nas instituições sociais. A Lei nº 7853/1989, e demais derivações e adequações, dispõe sobre as normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiências (PCDs). Conforme estabelecido nesta lei, as medidas na área da educação correspondem às competências e finalidades para o tratamento prioritário e adequado das PCDs. Desta forma, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, estabelece: “Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.” Assinale a alternativa correta que corresponde ao conceito acima.

As noções para o acesso e a acessibilidade para as pessoas com deficiência preveem que os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Decreto nº 5.296/2004). Considerando-se o artigo 5º , § 1º , deste Decreto, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13/146, de 2015, propõe o amparo legal aos direitos das pessoas com deficiência (PCDs), bem como sua participação da vida pública. Assim, compete ao poder público garantir a participação dos PCDs na vida pública e política. Assinale a alternativa correta.

A edição da Lei nº 11.091/2005 reestruturou e modernizou o plano de carreira dos técnico-administrativos em educação. Levando em consideração o disposto nessa lei, assinale a alternativa que apresenta uma das variáveis avaliadas anualmente pela Instituição Federal de Ensino para verificar a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades:

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), assim como a Lei nº 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), garantem aos jovens o direito à educação de qualidade, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada. Em relação ao direito à educação, previsto no Estatuto da Juventude, assinale a alternativa correta.

O campo da educação cada vez mais busca investigar os novos desafios e possibilidades no atendimento aos princípios e diretrizes do Estatuto da Juventude. Dentre os princípios dispostos na Lei nº 12.852/2013, assinale a alternativa correta.

Segundo órgãos de pesquisas e estatísticas o número de jovens no Brasil aumenta gradativamente. A necessidade de regulamentação à proteção dos direitos e de diretrizes da política nacional para este segmento social tornou-se realidade quando a Lei nº 12.852/2013 foi promulgada. Para efeitos do Estatuto da Juventude é correto afirmar que:

O Conselho Universitário – COUNI – é o órgão deliberativo máximo da UTFPR (de acordo com seu Estatuto - Portaria SESu nº 303, de 16/04/2008), ao qual competem as decisões para execução da política geral, de conformidade com o estabelecido no Projeto Político-Pedagógico Institucional, no Plano de Desenvolvimento Institucional, no Regimento Geral e no Regulamento próprio da instituição. Considerando o enunciado, leia os itens a seguir que tratam do que compete ao COUNI:

I. Zelar pelas condições de funcionamento da Universidade.
II. Criar órgãos constitutivos, órgãos setoriais, unidades multidisciplinares e órgãos de apoio acadêmico e complementar.
III. Aprovar o Projeto Político-Pedagógico Institucional – PPI – e o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI – propostos pela Reitoria, bem como suas alterações.

Assinale a alternativa correta: