Uma empresa exportadora formalizou contrato de exportação com importador não residente e definiu a data de pagamento para 90 dias após o embarque da mercadoria. Nessa situação, caso a empresa necessite de recursos para equilibrar seu fluxo de caixa e honrar obrigações de curto prazo, ela poderá firmar um contrato de câmbio com adiantamento (ACC), no valor do contrato de exportação, com banco de desenvolvimento da unidade federativa onde é sediada; assim, receberá antecipadamente o valor da exportação em reais, de acordo com a taxa de câmbio contratada, descontando-se a remuneração da instituição financeira do valor entregue à empresa.

Com relação às operações e atividades dos bancos de desenvolvimento, julgue os itens a seguir.

O objetivo precípuo dos bancos de desenvolvimento deve ser proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento de programas e projetos que visem promover o desenvolvimento econômico e social das respectivas unidades da Federação que detiverem seu controle acionário, mas, quando o empreendimento visar a benefícios de interesse comum, esses bancos podem prestar assistência a programas e projetos desenvolvidos em unidade da Federação limítrofe a sua área de atuação.

Com relação às operações e atividades dos bancos de desenvolvimento, julgue os itens a seguir.

A captação de recursos por meio de letras financeiras, letras de crédito do agronegócio e letras de crédito do desenvolvimento por bancos de desenvolvimento sujeitam-se a limites legais e regulamentares baseados no patrimônio líquido das instituições emissoras.

As letras de crédito do desenvolvimento, que são títulos de crédito emitidos por bancos de desenvolvimento e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conferem aos investidores direito de penhor sobre o conjunto de direitos creditórios que integram a sua cesta de garantias, independentemente de convenção.

Os depósitos interfinanceiros (DI) são operações realizadas entre instituições financeiras para a transferência temporária de recursos dentro do sistema financeiro, contribuindo para a gestão de liquidez e redução de riscos sistêmicos.

Os depósitos a prazo podem ser captados com ou sem a emissão de certificados, no entanto aqueles captados por meio da emissão de recibos não são passíveis de negociação em mercado secundário, ainda que possam ser resgatados antecipadamente pelo emissor.

Um banco múltiplo com carteira de investimento e de desenvolvimento é considerado uma instituição financeira bancária, mesmo sem a constituição de uma carteira comercial.

No financiamento das atividades das agências de fomento, admite-se a utilização, além de recursos próprios, dos provenientes de fundos e de programas oficiais; dos orçamentos federal, estaduais e municipais; de organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento; e de captação de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças.

As operações de crédito, a pessoas naturais, garantidas por imóveis residenciais são consideradas operações de crédito imobiliário e submetem-se às regras dessas operações, o que inclui a necessidade de atualização do saldo devedor pela taxa referencial e taxa de juros não superior a 12% ao ano.

Apesar de as demais associações de poupança e empréstimo terem, formalmente, atuação apenas regional, a Associação de Poupança e Empréstimo (POUPEX) tem a peculiaridade de atuar em âmbito nacional.