Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e marco civil da Internet, julgue o item a seguir.
Servidor público que utilizar informação obtida em
decorrência da quebra de sigilo de operação de instituição
financeira poderá responder pessoal e diretamente pelos
danos recorrentes.
Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e marco civil da Internet, julgue o item a seguir.
Cabe ao administrador de sistemas de um provedor de
Internet o dever de manter os registros de conexão pelo
prazo de 1 ano, podendo transferir a responsabilidade pela
manutenção dos registros a terceiros.
Considere o texto a seguir, retirado de Relatório do Banco
Central do Brasil.
No sistema financeiro mundial, existem muitas entidades que oferecem serviços de intermediação financeira, mas funcionam à margem do sistema de supervisão e regulação bancária. No Relatório de Estabilidade
Financeira, de 2015, o Banco Central do Brasil (BCB)
estima o valor total dos ativos dessas entidades no país
e adverte que elas podem “ser fonte de risco sistêmico, por envolver, sem a devida supervisão e regulação,
riscos tipicamente bancários, tais como alavancagem,
transformações de maturidade e de liquidez e transferência de risco de crédito”.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Relatório de Estabilidade
Financeira, v.14, n.1. Brasília: Banco Central do Brasil, mar.
2015, p.33. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/publicacoes/ref/201503>. Acesso em: 24 jul. 2021.
As entidades financeiras descritas formam o sistema denominado
No mercado de capitais brasileiro, os principais responsáveis pela intermediação de compra e venda de títulos
e valores mobiliários entre investidores e tomadores de
recursos são as(os)
Com o intuito de incentivar o desenvolvimento de novos
negócios voltados às futuras gerações, determinada instituição financeira estabeleceu convênio com duas renomadas instituições nacionais de ensino e pesquisa,
possuidoras de organismos internos que incentivam empreendimentos inovadores. Ao final de cada ano, os projetos escolhidos devem receber aporte de recursos para
desenvolvimento dos seus produtos.
Nos termos da Política de Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil, o critério que deve ser preponderante na escolha dos vencedores consiste em analisar
o mais bem apresentado
Sr. W é gerente de área do Banco B, tendo-se especializado no setor de mercado de capitais e atuado no lançamento de diversas ações na Bolsa de Valores, sempre
conseguindo bater suas metas, diante da quantidade de
clientes abonados e afetos ao risco, que sua carteira possui. Sua área também atinge as operações diárias com o
oferecimento de consultoria e aplicações. Um dos seus
clientes, atuando diretamente na Bolsa, sem sua intermediação, obtém ganho expressivo em única operação,
o que gerou a abertura de inquérito administrativo pela
Comissão de Valores Mobiliários. Por força de relações
pessoais, o responsável pelo inquérito solicita ao gerente
W cópias das movimentações financeiras do investigado.
Nos Termos da Lei Complementar n°
105/2001, a Comissão de Valores Mobiliários
Um jovem atua em uma organização social com inúmeros projetos em comunidades carentes situada em região
metropolitana de uma grande capital brasileira. A organização possui vários empregados, recrutados diretamente
nas comunidades, e conta com financiamento de pessoas
físicas e jurídicas. Com o intuito de ampliar sua base de
colaboradores, agenda diversos compromissos com empreendedores que tenham interesse na região.
Nos termos da Política de Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil, seria adequado que houvesse
Ao realizar a matrícula do seu curso, o estudante preencheu uma ficha cadastral com os seguintes dados: nome,
endereço, telefone, religião, estado civil, raça, nome dos
pais, número de filhos e sindicato ao qual era filiado.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), consideram-se sensíveis os seguintes dados solicitados: