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Em diversos países, na atualidade, a política fiscal tem sido norteada por regras relacionadas à variação real das receitas e despesas do setor público, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade da dívida bruta do setor público (como proporção do PIB) no longo prazo. As seguintes regras podem caracterizar a política fiscal de uma economia em cada ano:
I – Limites para a variação real das despesas primárias.
II – Limites para a variação real das despesas com juros incidentes sobre o estoque total da dívida bruta do setor público, como proporção do PIB.
III – Meta para a obtenção de resultado fiscal primário.
IV – Fixação de nível máximo para o estoque total da dívida bruta do setor público, como proporção do PIB.
O regime fiscal brasileiro vigente, também conhecido como “novo arcabouço fiscal”, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023, contempla a(s) regra(s) prevista(s) em
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O texto a seguir alude ao mercado de títulos públicos no Brasil.
A institucionalidade do mercado de dívida no Brasil passou a ser estruturada da seguinte maneira: há um grande mercado de dívida pública, o SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), que contempla dois submercados, com níveis primário e secundário: o mercado monetário (e neste há o mercado overnight, bem como o mercado interbancário) e o mercado de títulos públicos para fins fiscais. Com essa nova sistemática, no mesmo mercado SELIC há a atuação do Tesouro, cujo objetivo é gerir a dívida pública e financiamento do governo, e também a atuação do Banco Central, realizando a política monetária por intermédio das operações de mercado aberto.
DORNELAS, L. N.D. ; TERRA, F. H. B. SELIC: o mercado brasileiro de dívida pública. Campinas: Alínea, 2021. p.50. Adaptado.
Considerando-se a institucionalidade do mercado de dívida pública no Brasil, o Banco Central do Brasil (BCB), ao executar a política monetária mediante operações no mercado aberto, realiza compra e venda de títulos emitidos
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Um advogado vinculado ao sistema BNDES foi designado para atuar em área de análise de propostas de indústrias nacionais com projetos inovadores.
Nos termos da Lei nº 5.662/1971, foi estabelecido que a Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME) atuasse através do BNDES, tendo natureza de
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O BNDES conta com um portfólio de Modelos de Negócios alinhado com o momento econômico e as demandas do país.
Quando a atuação do BNDES se dá por meio de Recursos Não Reembolsáveis, ela ocorre mediante a
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Os Bancos de Desenvolvimento (BD) são instituições historicamente relevantes para promover o desenvolvimento econômico e social de longo prazo, em países avançados e em desenvolvimento.
Essas instituições
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Com o objetivo de expandir a capacidade exportadora das empresas brasileiras, o BNDES atua com o produto BNDES Exim Pós-embarque.
Nas operações desse produto, o(s)
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A atuação do BNDES ocorre principalmente através da concessão de financiamentos e empréstimos para estimular o desenvolvimento econômico do país.
Os créditos oferecidos pelo BNDES
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O diretor financeiro de uma agência do Banco da Amazônia teve diminuída sua equipe por aposentadorias e desligamentos voluntários que ocorreram em época de demonstrações financeiras correntes.
Tendo em vista essa realidade, reuniu os colaboradores para incentivá-los a cumprir os prazos estipulados, uma vez que, nos termos do Estatuto Social do Banco da Amazônia, o Banco deverá elaborar demonstrações financeiras trimestrais e divulgá-las em
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Um indivíduo passou a integrar o corpo funcional de uma instituição financeira, sendo alocado no setor de Recursos Humanos. Após análise das necessidades de treinamento, verificou que existiam carências na integração de equipes que exerciam atividades diversas, mas complementares. Diante disso, programou com o seu setor atividades de integração para compartilhar experiências positivas e negativas, buscando conciliar eventuais diferenças de pensamento.
Nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, constitui um dever acreditar que os resultados positivos e o êxito decorrem da participação conjunta de todos os componentes da Instituição, superando as dificuldades pela
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Um contador foi convidado a assumir um cargo de gerência em uma instituição financeira, tendo passado a exercer suas funções com entusiasmo por ser seu primeiro cargo executivo após anos de trabalho árduo. Verificou que sua equipe seria composta por cerca de quarenta pessoas trabalhando em regime híbrido, parte na agência e parte em regime domiciliar. Desejoso de aproximar os colaboradores, organizou eventos profissionais para discutir questões institucionais e realizar atividades gerais com o objetivo de aproximar todos, inclusive os familiares.
Nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, todos são responsáveis por criar um ambiente harmonioso e por zelar para que atos irregulares não ocorram no Banco, realizando o princípio da responsabilidade
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