Sobre o Acordo de Basileia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Comitê de Basileia, criado em 1974 no âmbito do Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements – BIS), tem por objetivo reforçar a regulação, a supervisão e as melhores práticas bancárias para a promoção da estabilidade financeira.
II. O Acordo de Basileia I (1988) estabeleceu recomendações para as exigências mínimas de capital para instituições financeiras internacionalmente ativas para fins de mitigação do risco de crédito.
III. O Basileia II introduziu três pilares para a regulação prudencial. Em resumo, pode-se destacar os seguintes pilares: pilar 1 — critérios para o cálculo dos requerimentos mínimos de capital (riscos de crédito, mercado e operacional); pilar 2 — princípios de supervisão para a revisão de processos internos de avaliação da adequação de capital; e pilar 3 — incentivo à disciplina de mercado por meio de requerimentos de divulgação ampla de informações relacionadas aos riscos assumidos pelas instituições.
IV. O arcabouço das recomendações conhecidas como “Basileia III” é a resposta à crise financeira internacional de 2007/2008. Têm como objetivo o fortalecimento da capacidade de as instituições financeiras absorverem choques provenientes do próprio sistema financeiro ou dos demais setores da economia, reduzindo o risco de propagação de crises financeiras para a economia real, bem como eventual efeito dominó no sistema financeiro em virtude de seu agravamento.

Sobre o Sistema Financeiro Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de entidades e instituições que promovem a intermediação financeira, isto é, o encontro entre credores e tomadores de recursos.
II. O Banco Central (BC) é o guardião dos valores do Brasil. Para manter a inflação sob controle, o BC executa a estratégia estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por elaborar as políticas de moeda e de crédito no país.
III. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e está vinculada ao Ministério do Planejamento. Possui personalidade jurídica e patrimônio próprio, é dotada de autoridade administrativa independente e está subordinada hierarquicamente ao BC.
IV. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), é gestor dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

De acordo com as normativas do Conselho Monetário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dos Instrumentos por Carteiras.

A Resolução CMN nº 4.955/2021 dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR), parâmetro fundamental para aferir a capacidade das instituições financeiras de suportar riscos e atender aos requerimentos prudenciais estabelecidos pelo Banco Central do Brasil. Considerando as disposições dessa Resolução, assinale a alternativa correta.

Segundo o Banco Central do Brasil (2025), “As recomendações do Comitê de Basileia visam harmonização da regulação prudencial adotadas pelos seus membros, com objetivo de melhorar a competição entre os bancos internacionalmente ativos, cuja relevância é crescente em face da internacionalização dos mercados financeiros”. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. O arcabouço das recomendações conhecidas como “Basileia III” é a resposta à crise financeira internacional de 2007/2008, tendo como objetivo o fortalecimento da capacidade de as instituições financeiras absorverem choques provenientes do próprio sistema financeiro ou dos demais setores da economia, reduzindo o risco de propagação de crises financeiras para a economia real, bem como eventual efeito dominó no sistema financeiro em virtude de seu agravamento.
II. O Banco Central do Brasil, como membro do Comitê da Basileia desde 2009, busca assegurar que a convergência da regulação financeira brasileira para as recomendações do Comitê considere as condições estruturais da economia brasileira.
III. O arcabouço de Basileia II representou importante melhoria para avaliação de riscos, tornando os requisitos prudenciais menos sensíveis ao risco, bem como considerando aspectos associados as crescentes inovações financeiras.
IV. O Pilar 2 do arcabouço de Basileia II traz princípios de supervisão para a revisão de processos internos de avaliação da adequação de capital, de forma a incentivar a aplicação, pelos próprios supervisionados, de melhores práticas de gerenciamento de riscos por meio do seu monitoramento e total eliminação.

Quais estão corretas?

A política monetária é um dos principais instrumentos da autoridade monetária para estabilizar a economia. No Brasil, o Banco Central utiliza mecanismos como operações de mercado aberto, taxa básica de juros (Selic), depósitos compulsórios e redesconto bancário. Considerando os instrumentos de política monetária e seus reflexos na tomada de decisão dos agentes econômicos, assinale a alternativa correta.

Conforme o art. 18 da Lei Federal nº 6.024/1974, a decretação da liquidação extrajudicial de instituições financeiras produzirá, de imediato, uma série efeitos, quais sejam, EXCETO:

De acordo com as disposições do art. 9º da Resolução CMN nº 5.047/2022, que regulamenta funcionamento dos bancos de desenvolvimento, é vedado a esses bancos:

I. Operar em aceites de títulos cambiários para colocação no mercado de capitais.
II. Constituir, administrar e gerir fundos de investimentos.
III. Financiar loteamento de terrenos e construção de imóveis para revenda ou incorporação, salvo as operações relativas à implantação de distritos industriais.
IV. Adquirir imóveis não destinados a uso próprio, exceto nas hipóteses admitidas pela legislação e pela regulamentação.

Quais estão corretas?

Os bancos centrais utilizam diversos instrumentos para conduzir a política monetária, com o objetivo de controlar a liquidez, a inflação e, indiretamente, a atividade econômica. No Brasil, o Banco Central (BCB) utiliza mecanismos como operações de mercado aberto, depósitos compulsórios e taxa de juros de referência, entre outros.

A respeito desses instrumentos e de sua utilização, assinale a afirmativa correta.

A conciliação bancária é uma prática essencial na rotina financeira da Administração Pública, pois garante a correspondência entre os registros contábeis e os saldos reais em conta. Nesse processo, o documento fundamental utilizado como referência externa para conferência é: