De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

A penalidade de cassação do exercício profissional é aplicável quando for comprovada incapacidade técnica de natureza grave, crime contra a ordem econômica e tributária, produção de falsa prova de qualquer dos requisitos para registro profissional e apropriação indevida de valores de clientes confiados a sua guarda, desde que homologada por 2/3 do plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

Os profissionais de contabilidade somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em exame de suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.

De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

É atribuição do Conselho Federal de Contabilidade decidir, em primeira instância, recursos de penalidade impostos pelos Conselhos Regionais.

De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

Terá sua sede no Distrito Federal o Conselho Federal de Contabilidade, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais.

À luz da Resolução CFC nº 1.612/2021, que institui o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, julgue o item que se segue.

A aquisição, a alienação ou a oneração de bens imóveis dos Conselhos de Contabilidade independe de autorização prévia do CFC.

À luz da Resolução CFC nº 1.612/2021, que institui o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, julgue o item que se segue.

Constitui competência dos próprios CRCs a regulamentação e o controle de suas atividades finalísticas, financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias.

À luz da Resolução CFC nº 1.612/2021, que institui o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, julgue o item que se segue.

Os Conselhos de Contabilidade fiscalizarão o exercício da profissão contábil fundamentados em critérios que observem as atribuições do cargo ou emprego e(ou) a atividade efetivamente desempenhada, independentemente da denominação que se lhe tenha atribuído.

De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do contador e do guarda-livros, e dá outras providências, julgue o item a seguir.

As firmas e sociedades que exerçam ou explorem serviços técnicos contábeis somente poderão executar os respectivos serviços, depois de provarem, perante os Conselhos de Contabilidade que os encarregados da parte técnica são exclusivamente profissionais habilitados e registrados na forma da lei.

De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do contador e do guarda-livros, e dá outras providências, julgue o item a seguir.

Constitui renda do Conselho Federal de Contabilidade 1/3 da renda bruta de cada Conselho Regional, nela não se compreendendo as doações, os legados e as subvenções.

De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do contador e do guarda-livros, e dá outras providências, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal de Contabilidade decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais.