Um Município firmou contrato de permissão de uso de espaço público por empresa privada para exploração comercial, com obrigação de investimentos estruturais no local durante o período de vigência. Segundo as NBC TSP, o reconhecimento contábil desse investimento realizado pela empresa deve ocorrer:

Uma prefeitura celebrou contrato de concessão administrativa, prevendo contraprestações anuais condicionadas à disponibilidade orçamentária futura e ao cumprimento de indicadores de desempenho pelo particular. No momento da assinatura, qual é o registro correto?

A Administração Pública firmou contrato de aquisição de máquinas para entrega futura, com pagamento apenas após o recebimento. No momento da assinatura do contrato, qual sistema é acionado?

Considere a situação: determinado Estado recebeu receita tributária no agente arrecadador e registrou o ingresso, porém o recurso ainda não foi recolhido à Conta Única do Tesouro. Nos sistemas contábeis, esse evento deve ser reconhecido em qual sistema?

O registro de dotações iniciais, créditos adicionais e empenhos é feito no âmbito de qual sistema contábil público?

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) passou por reformas estruturais com o advento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Diante desse contexto, assinale a alternativa que melhor reflete seu campo de atuação.

Em relatório apresentado ao Tribunal de Contas, um gestor afirmou que a “arrecadação” é o estágio da receita que corresponde ao momento de reconhecimento da obrigação tributária pelo contribuinte. À luz da Lei 4.320/64, tal afirmação é:

No encerramento do exercício, uma secretaria solicitou que todas as despesas empenhadas fossem inscritas em restos a pagar, ainda que sem liquidação ou entrega do objeto contratado. À luz da Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta.

Em Contabilidade Tributária, as provisões para riscos fiscais (contingências) representam um tema crítico. De acordo com o que é exigido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, uma Provisão para Contingência Tributária deve ser reconhecida no Passivo quando:

A realização da receita orçamentária pública segue um fluxo definido em lei, compreendendo estágios que vão desde a previsão até o efetivo ingresso dos recursos na conta única do tesouro. A Lei nº 4.320/1964 detalha essas etapas. Assinale a alternativa que descreve corretamente o estágio da Arrecadação da receita pública.