Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Com base nessa temática, analise as assertivas a seguir:


I.Os créditos suplementares destinam-se a despesas novas, para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II.Créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, decorrentes de guerra ou calamidade pública.
III.A vigência dos créditos adicionais é adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo quando créditos suplementares e especiais forem abertos a partir de setembro do ano em questão.
IV.Uma das fontes de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

É correto o que se afirma em:

A equipe de contabilidade de uma prefeitura está auxiliando o prefeito na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual. Durante o processo de estimar as receitas a serem arrecadadas no próximo exercício, houve dúvidas quanto à classificação das seguintes receitas:

I.Taxas arrecadadas. II.Recebimento de aluguéis. III.Amortização de empréstimos. IV.Contribuições sociais. V.Venda de ativo imobilizado.

Visando a correta classificação por natureza da receita, são receitas correntes as indicadas em:

Sobre os regimes contábeis aplicados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta:

"______________ são as despesas públicas que foram legalmente empenhadas, mas que ainda não foram liquidadas nem pagas até o fim do exercício financeiro. Neste caso, o crédito ainda não é exigível pelo credor, tornando-se um direito seu apenas quando ele executar a obrigação estabelecida."
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Em 01/12/2024, o ativo e o passivo de uma entidade do setor público eram, respectivamente, de R$ 100.000,00 e R$ 30.000,00. A entidade planejava realizar uma reestruturação, a fim de encerrar as suas atividades em uma região do Estado. Assim, em dezembro, a entidade decidiu, de forma definitiva, fechar a unidade e divulgou o plano formal para reestruturação e as suas principais características. Ainda, foi criada uma expectativa válida naqueles afetados por ela. Além disso, era provável que haveria uma saída de recursos de valor material decorrentes do processo.
Os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação, ocasionados por ela e não associados às atividades em andamento da entidade, eram estimados em R$ 40.000,00, enquanto os gastos futuros com a realocação de funcionários eram estimados em R$ 15.000,00. Ainda, era provável que haveria investimento em novos sistemas e redes de distribuição, que custariam R$ 10.000,00 à entidade.
Considerando que os ativos e passivos presentes na entidade no início do mês não foram afetados, o endividamento geral da entidade em 31/12/2024 foi de:

Para diversificar as suas receitas, uma entidade do setor público costuma, no curso de suas atividades, adquirir imóveis, mantê-los para aluguel a terceiros por tempo determinado e, após isso, colocá-los à venda.
Em 2024, a entidade adquiriu, à vista, imóveis por R$ 80.000,00 com essa finalidade. Do valor, 70% foram pagos à vista e o restante será pago em 2025.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da entidade, em 31/12/2024, a compra dos imóveis trouxe o(s) seguinte(s) impacto(s):

Os seguintes saldos foram apresentados na Demonstração das Variações Patrimoniais de uma entidade do setor público, em 31/12/2024: 

• Descontos concedidos: R$ 12.000,00; • Prêmio de resgate de títulos: R$ 15.000,00; • Resultado positivo da equivalência patrimonial: R$ 20.000,00; • Redução a valor recuperável de ativos: R$ 25.000,00; • Juros auferidos: R$ 45.000,00.

Em 31/12/2024, as Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras apresentavam o saldo de:

Em dezembro de 2024, os diretores de uma entidade do setor público viajaram a diferentes cidades na França para receber doações. 

As doações recebidas foram as seguintes:
• 02/12: 10.000 euros; • 16/12: 15.000 euros; • 18/12: 18.000 euros.

Em 02/12, 1 Euro estava cotado a R$ 6,36. Já em 16/12, a cotação do Euro era de R$ 6,46 e em 18/12, de R$ 6,52.
Em 31/12, 1 Euro estava cotado a R$ 6,40.
No Balanço Patrimonial da entidade, em 31/12/2024, o montante arrecadado foi mensurado no ativo circulante pelo valor de:

Com relação à natureza dos programas e à longevidade do setor público, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) Muitos compromissos decorrentes dos programas do setor público e as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos futuros não se encaixam nas definições de ativo e passivo, de modo que são apresentados, diretamente, como receitas e despesas.
( ) Uma vez que as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público são documentos necessários para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
( ) Embora o controle político possa mudar periodicamente, os estados soberanos, geralmente, têm existências muito longas e continuam a existir, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida soberana.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada,

No primeiro semestre de 2024, uma sociedade empresária gerou internamente um ativo intangível. Os gastos associados com a formação do ativo, por ordem de valor, foram os seguintes:

• Construção e teste de protótipos e modelos pré produção: R$ 4.000,00;
• Atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento: R$ 5.000,00;
• Formulação, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais: R$ 6.000,00;
• Projeto, construção e teste da alternativa escolhida de material: R$ 8.000,00.

A empresa pode demonstrar com segurança, em relação aos gastos relacionados ao desenvolvimento, que todos os requisitos previstos na NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível para reconhecimento são devidamente cumpridos.
O ativo estava disponível para uso em 01/07/2024. Na data da avaliação, a vida útil estimada foi fixada em quatro anos.
Assinale a opção que indica a despesa com amortização do ativo, na Demonstração do Resultado, em 31/12/2024, considerando o uso do método da linha reta.