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De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, as bases de mensuração para o passivo também podem ser classificadas em termos de valores de entrada ou de saída. Os valores de entrada se relacionam à transação na qual a obrigação é contraída ou ao montante que a entidade aceitaria para assumir um passivo. Os valores de saída refletem
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As informações a seguir foram extraídas do Balanço Orçamentário de uma Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2024, em R$:
Considerando exclusivamente as informações apresentadas e em conformidade com o Balanço Financeiro elaborado, o saldo final em espécie, em 2024, foi, em reais:
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Quanto à informação a ser declarada na demonstração do resultado ou nas notas explicativas, a NBC TSP11 prescreve que a entidade deve apresentar a análise das despesas utilizando o detalhamento com base
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I.O empenho da despesa constitui ato da execução orçamentária e gera lançamento nas contas de natureza orçamentária, com redução do crédito disponível e registro do crédito empenhado a liquidar, sem produzir, nesse momento, reconhecimento patrimonial de ativo ou passivo, permanecendo restrito às contas orçamentárias e às contas de controle correlatas da execução da despesa.
II.A liquidação da despesa corrente com prestação de serviços de terceiros enseja o reconhecimento de um passivo financeiro em contrapartida a uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), atendendo ao fato gerador sob o regime de competência.
III.A arrecadação de uma receita tributária envolve, simultaneamente, lançamentos nas naturezas de informação orçamentária (realização da receita) e patrimonial (entrada de disponibilidade financeira em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa ou baixa de direito a receber).
Está correto o que se afirma em:
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(__)A DVP confronta as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) pelo regime de competência, apurando o resultado patrimonial do exercício, que pode ser Superávit ou Déficit Patrimonial.
(__)O reconhecimento de uma receita orçamentária de capital oriunda de operação de crédito gera uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) na DVP, pois há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres públicos.
(__)As mutações patrimoniais que não afetam o patrimônio líquido, como a compra de um veículo à vista (troca de caixa por imobilizado), não transitam pelo resultado da DVP, sendo fatos permutativos que não geram VPA nem VPD.
(__)O resultado da DVP deve coincidir obrigatoriamente com o resultado da execução orçamentária (Superávit/Déficit Orçamentário), uma vez que todas as despesas orçamentárias são também despesas patrimoniais no setor público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define o campo de aplicação e a estrutura do Plano de Contas. Sobre a obrigatoriedade de adoção e o alcance das normas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As empresas estatais dependentes, que recebam recursos do ente controlador para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, estão obrigatoriamente sujeitas às regras do MCASP e da Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparando-se aos órgãos da administração direta para fins de endividamento e limites de gasto.
(__)Os Conselhos Profissionais, por possuírem natureza autárquica especial e autonomia financeira oriunda de contribuições parafiscais, estão dispensados da adoção obrigatória do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), devendo seguir exclusivamente as normas de contabilidade empresarial.
(__)O campo de aplicação do MCASP abrange, de forma facultativa, as empresas estatais independentes, exceto no que tange à elaboração das demonstrações consolidadas do ente federativo, onde devem fornecer os dados necessários para a consolidação das contas nacionais.
(__)As entidades do Terceiro Setor, como as Organizações Sociais (OS), integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e, portanto, aplicam integralmente o MCASP em sua contabilidade societária interna para fins de prestação de contas aos tribunais de contas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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I.Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (onde houve a liquidação/entrega do bem ou serviço) das não processadas (onde não houve a liquidação).
II.O Superávit Financeiro, utilizável como fonte para créditos adicionais, é apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, sendo a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
III.Os empenhos não liquidados que não forem inscritos em Restos a Pagar serão anulados, mas o credor perde o direito de cobrar o crédito, visto que a prescrição da dívida pública ocorre automaticamente no encerramento do exercício financeiro.
Está correto o que se afirma em:
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