Suponha que Alfredo e Mário têm uma inimizade notória e que ambos são servidores públicos. Visando prejudicar Mário, Alfredo, por meio do anonimato, deu causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra Mário, imputando-lhe um ato ímprobo que tem certeza da sua inocência. Com base na situação hipotética e no disposto no Código Penal, é correto afirmar que Alfredo

Considere que Jorge concorreu culposamente para o crime de peculato cometido por João e que ambos são empregados públicos. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código Penal, é correto afirmar:

Considere que o prefeito e vice-prefeito do Município de Bebedouro/SP pretendem realizar uma viagem oficial, pelo período de 20 dias, acompanhados de alguns secretários municipais e parlamentares, a países da Ásia, com o objetivo de conhecer novas tecnologias aplicadas ao setor de saneamento básico, voltadas a tornar a cidade mais resiliente a eventos climáticos severos, capazes de colocar em risco os sistemas de coleta de resíduos e de abastecimento de água.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Bebedouro/SP, é correto afirmar:

Considere que uma entidade engajada na defesa do meio ambiente denunciou, na imprensa local, que o Município de X não tem adotado boas práticas de gestão de resíduos sólidos. Para fundamentar seu ponto de vista, a entidade destaca que, no Município, o lixo originário de atividades industriais não tem o manejo atribuído ao poder público municipal, bem como que há, na cidade, empresas que utilizam soluções individuais de saneamento.

O órgão jornalístico procurou a autarquia municipal responsável pela prestação dos serviços para obter esclarecimentos sobre o assunto. Com base na Lei nº 11.445/2007, os representantes da autarquia poderão, corretamente, afirmar:

Um cidadão apresentou a um órgão de controle uma denúncia relativa a indícios de desvios de recursos públicos em uma entidade da administração indireta. Para apurar especificamente o teor dessa denúncia, o órgão de controle utiliza como instrumento de fiscalização

Ao verificar-se que os dados internos de uma entidade estão precisos, correspondendo a documentos externos – a exemplo de notas fiscais, extratos bancários e contratos –, o procedimento de auditoria utilizado foi o de

Uma auditoria interna, diferentemente de uma auditoria externa,

O município de São Paulo necessita realizar o pagamento pela locação de um imóvel para prestação de serviços públicos. Sobre esse pagamento, é correto afirmar que se trata de uma despesa de

Determinada igreja locou um salão no qual realiza cultos todos os domingos e, ao lado, há uma organização beneficente que desenvolve suas atividades em uma casa de sua propriedade.

Analisando essas situações à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Propriedade Predial e Urbana

A empresa Alfa Ltda. tem sede em São Paulo, seu objeto social é a fabricação de doces e tem como sócios João e Maria. Para integralizar o capital, em 2023, João transferiu um terreno em Santo André para a empresa Alfa, terreno no qual pretende fabricar seus produtos, e Maria cedeu para a empresa direitos de aquisição de uma sala comercial em São Caetano.

Diante dessa situação hipotética, considerando as disposições constitucionais sobre o imposto de transmissão inter vivos, é correto afirmar que esse tributo