As receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, sendo decorrentes de:

( ) Tributos.
( ) Contribuições.
( ) Exploração do patrimônio estatal, (Patrimonial).
( ) Exploração de atividades econômicas, (Agropecuária, Industrial e de Serviços).
( ) Venda de mercadorias em estoque.

Marque (V) para o item verdadeiro e (F) para o falso:

Os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, bem como sua devolução, não se sujeitam à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual, (LOA). São chamados de:

Os fatos que afetam o patrimônio público através de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária. Com base neste conceito, podemos afirmar que são tratadas pelo:

Os ganhos ou perdas dos tributos reconhecidos na alienação de ativos ou pagamento de passivos, relativos às operações em descontinuidade, devem constar no(a)(s):

De acordo com os procedimentos contábeis cuja natureza da informação seja patrimonial, o recebimento da nota fiscal de serviços e respectiva liquidação gerará um lançamento contábil de débito e crédito, respectivamente, nas contas:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração

Sobre a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, a administração deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. Essa avaliação deve ser feita pelos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, levando em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, observado um período mínimo (mas não limitado a esse período) a partir da data de aprovação das demonstrações contábeis. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o período mínimo a ser observado será de

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, como provisões para riscos trabalhistas, riscos fiscais e riscos cíveis, entre outras. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões. Com as mudanças adotadas, as provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Setor Público – Estrutura Conceitual, alguns recursos para dar suporte às atividades das entidades do setor público podem ser recebidos de doadores, credores por empréstimos ou como resultado de transações com contraprestação. Entretanto, os recursos se originam, predominantemente, de transações sem contraprestação advindas dos contribuintes e de outros, de acordo com as expectativas refletidas

A Estrutura Conceitual para Elaboração do Relatório Contábil-Financeiro explicita que, em alguns casos, o nível de incerteza envolvido ao estimar a mensuração de ativo ou passivo pode ser tão alto que pode ser questionável se a estimativa forneceria representação suficientemente fidedigna desse ativo ou passivo e de quaisquer receitas, despesas ou mutações do patrimônio líquido resultantes. O nível de incerteza na mensuração pode ser muito alto se, por exemplo, a única forma de estimar essa mensuração do ativo ou passivo for utilizando técnicas de mensuração baseadas em