No primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público, os seguintes eventos foram contabilizados:

• aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 200 mil;

• lançamento de impostos no valor de R$ 120 mil, tendo sido arrecadados R$ 100 mil;

• empenho, liquidação e pagamento de despesas de folha no valor de R$ 60 mil;

• empenho e liquidação de um veículo no valor de R$ 80 mil, metade paga à vista e metade inscrita em restos a pagar;

• recebimento de um imóvel em doação no valor de R$ 130 mil.

Considerando as informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi deficitário em R$ 40 mil.

No primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público, os seguintes eventos foram contabilizados:

• aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 200 mil;

• lançamento de impostos no valor de R$ 120 mil, tendo sido arrecadados R$ 100 mil;

• empenho, liquidação e pagamento de despesas de folha no valor de R$ 60 mil;

• empenho e liquidação de um veículo no valor de R$ 80 mil, metade paga à vista e metade inscrita em restos a pagar;

• recebimento de um imóvel em doação no valor de R$ 130 mil.

Considerando as informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em R$ 110 mil.

No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue o item que se seguem.

Considere que, em determinado município, tenham sido detectados elevados valores de restos a pagar não processados relacionados à construção de escolas e creches, cuja execução orçamentária fora realizada mediante descentralização de créditos entre unidades gestoras da respectiva secretaria municipal de educação. Nesse caso, se as obras estiverem em execução e ainda não tiverem sido liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, é suficiente que o município registre as despesas empenhadas no SIAFI local, sem a necessidade de nova inscrição em restos a pagar não processados.

Julgue os itens a seguir, referentes ao orçamento público.

As despesas de exercícios anteriores, por serem obrigações cujo fato gerador ocorreu em exercício encerrado, devem ser obrigatoriamente inscritas em restos a pagar não processados, desde que haja dotação disponível no exercício corrente.

A classificação funcional do orçamento público brasileiro atende ao disposto em tratados internacionais e às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo regulada pelas normas da classificação das funções de governo (COFOG) para todas as esferas de governo, inclusive no que se refere ao planejamento da estrutura programática.

No âmbito federal, a tramitação da proposta orçamentária setorial no SIOP depende da atribuição do papel de Tramitador – Órgão Setorial – 65 (Papel) a usuário previamente designado, preferencialmente o subsecretário de planejamento, orçamento e administração, ou a autoridade equivalente com competência delegada para atos de gestão orçamentária.

As despesas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado que não possam ser enquadradas como precatórios, requisições de pequeno valor ou sentenças de empresas estatais dependentes devem ser executadas, de forma padronizada, no elemento de despesa 93 – indenizações e restituições trabalhistas, independentemente de sua natureza continuada ou da vinculação a rubricas de pessoal.

Julgue os itens a seguir, referentes ao orçamento público.

Nas situações em que os restos a pagar não processados sejam referentes a fato gerador da obrigação ocorrido antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, o impacto patrimonial da despesa com registro em conta de natureza orçamentária deverá ser reconhecido.

Julgue os itens a seguir, referentes ao orçamento público.

Os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre rendimentos pagos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios devem ser contabilizados como receita de transferências recebidas da União, uma vez que esse tributo é de competência federal e, portanto, exige registro como transferência intergovernamental.