Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Em casos de retificação de informações ou estornos, a retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, com o registro de dedução de receita. Já os erros de escrituração devem ser corrigidos por meio de estorno.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Em caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas as transferências, deve-se contabilizar a devolução como dedução de receita orçamentária até o limite das transferências recebidas. Assim sendo, se a restituição ultrapassar esse valor, o montante excedente deverá ser registrado como despesa orçamentária.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Em relação às fontes de receitas, as transferências voluntárias são definidas como a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não resultem de determinação constitucional, legal ou sejam destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ente recebedor deve, então, reconhecer contabilmente um direito a receber no momento da arrecadação pelo ente transferidor.

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As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, também deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias. No entanto, as doações de bens em espécie dependem das condições estabelecidas entre as partes para, de fato, reconhecerem a variação patrimonial aumentativa.

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Além de demonstrar a evolução do patrimônio líquido da entidade durante um período, a demonstração das variações patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e os equivalentes de caixa em um exercício financeiro, dessa forma possibilitando a apuração do superávit ou do déficit financeiro, é o objetivo principal do balanço financeiro.

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São classificadas como outras receitas de capital aquelas provenientes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, assim como o resgate de títulos do Tesouro.

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Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação durante sua vida útil, e a adequada manutenção preventiva desses ativos pode interferir na aplicação da depreciação.

Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.

A dívida flutuante compreende os restos a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, com vencimentos de curto prazo.

Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.

Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.