Considerando os conceitos relevantes de dívida pública, assinale a opção correta.

A ARCE apresentou as seguintes informações em seu Balanço Orçamentário no ano de X1:





Considerando somente essas informações, é correto afirmar que ocorreu:

As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são identificadas por códigos com níveis de desdobramento, compostos por dígitos. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo imobilizado foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – 07 – Ativo Imobilizado. Nesse sentido, quando ocorre a transferência de um armário de aço entre dois entes públicos, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que contenha uma variação patrimonial aumentativa.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público.
Sobre as categorias das concessões, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Na concessão comum, não há repartição de riscos entre as partes.
( ) Na concessão comum, o usuário é a Administração Pública.
( ) Na parceria púbico-privada, modalidade concessão patrocinada, não há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
( ) Na parceria púbico-privada, modalidade concessão administrativa, a prestação de serviços à Administração Pública é realizada com ou sem obras públicas.
Assinale a sequência correta.

De acordo com o MCASP (2023), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) alinha-se a essa finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para esses usuários.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Sobre os restos a pagar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Se o serviço contratado foi prestado pelo contratante, e as despesas, liquidadas, mas não pagas no exercício financeiro, a despesa referente a esse fato será inscrita em restos a pagar não processados.

( ) Restos a pagar são despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

( ) Por ser restos a pagar, sua inscrição não tem a necessidade de observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente.

( ) Quando o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar), a despesa referente a esse fato deve ser inscrita em restos a pagar não processados.

Assinale a sequência correta.

Não se trata de recurso financeiro para custear a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais:

No que concerne à contabilidade pública, julgue o item que se segue.

O patrimônio líquido de uma entidade é o resultado do total de seus passivos deduzido o total de seus ativos.