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Foram encontradas 40 questões.

3664039 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: ARISB-MG
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Em relação às despesas com pessoal e às regras previstas na Lei Complementar nº 101, de 2001, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa incorreta.
 

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3664038 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDEP
Orgão: ARISB-MG
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Sobre os requisitos para o tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

( ) O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

( ) O tratamento de dados pessoais não poderá ser realizado para a proteção do crédito.

( ) Ainda que os dados sejam tornados manifestamente públicos pelo titular, é obrigatória a exigência do consentimento.

 

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3664037 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: ARISB-MG
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No que diz respeito à elaboração das leis orçamentárias e as regras constitucionais, assinale a alternativa correta.
 

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3664036 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: ARISB-MG
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Sobre o processo licitatório, e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.
 

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3664035 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDEP
Orgão: ARISB-MG
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Analise o caso hipotético a seguir:

Marcos adere a um contrato de prestação de serviço de televisão por assinatura, sem ter o cuidado de ler o seu texto integral.

Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

 

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3664034 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: ARISB-MG
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Sobre a alteração do contrato de trabalho e as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
 

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3664033 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: ARISB-MG
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Acerca das nulidades e o direito processual do trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
 

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3664032 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: ARISB-MG
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Considerando o não comparecimento da reclamada Indústria ABC Ltda. na audiência de julgamento relacionada à reclamação trabalhista movida por José, o juízo da Vara do Trabalho de Belo Horizonte entendeu por bem aplicar à empresa a pena de revelia.

Diante da situação hipotética e da previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a revelia não produzirá efeito se

 

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3664031 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: ARISB-MG
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Analise o caso hipotético a seguir:

Joana foi empregada celetista da empresa Comércio DEF Ltda., e, no momento de sua dispensa, ficou com dúvidas a respeito do aviso prévio.

Considerando essa situação e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

 

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3664030 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: ARISB-MG
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Não é um direito básico do usuário, previsto na Lei n° 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público:
 

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